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Últimas Notícias

• 01/09/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Cessão de direitos. Herdeiros – paradeiro desconhecido – notificação. 2y4c5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de herdeiros com paradeiro desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral. 136k35

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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• 26/07/2022 - O trust e o planejamento patrimonial sucessório 2421h

  Confira o artigo de autoria de Aryane Braga Costruba publicado no Migalhas.
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• 25/07/2022 - TJAC nega recurso de candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório 555u6e

  Ao apreciar o remédio constitucional apresentado pelo candidato, o desembargador relator entendeu que, ao contrário do alegado pelo demandante, não houve qualquer irregularidade no certame a justificar a concessão da ordem.
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• 21/07/2022 - Portaria n. 929, de 20 de julho de 2022 1xi5h

  Estabelece critérios para a alienação de rodovias federais, a celebração de convênios de delegação voltados à exploração, por meio de concessão, de trechos de rodovias federais, e dispõe sobre os procedimentos relacionados à transferência e reversão de bens vinculados a rodovias federais.
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• 21/07/2022 - É possível cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR 5q1k

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e fixa requisitos de validade para negócio.
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• 14/07/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. 1k3f5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022 2h2c5h

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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• 19/05/2022 - Direito Real de Habitação: copropriedade anterior à abertura da sucessão impede seu reconhecimento 2h164l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 16/05/2022 - Gestão e controle de cessão de imóveis da União serão digitalizados 1l3c3l

  Estados do Paraná e Santa Catarina serão os primeiros a implantar o sistema.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 3df1o

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea 6472h

  Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
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• 27/04/2022 - Porto de Cabedelo é o primeiro do país a ter 100% das suas áreas regularizadas n1n4x

  Contrato de cessão foi assinado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Companhia Docas da Paraíba, responsável pela istração do terminal.
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• 13/04/2022 - Escritura de Compra e Venda e Cessão. Cedente – anuência. Disponibilidade. Continuidade. Segurança Jurídica. 3l1u4m

  TJRJ. CM. Processo n. 0018125-18.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 31/03/2022 e publicado em 06/04/2022.
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• 30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM 6591r

  Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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• 02/03/2022 - Inventário e partilha. Doação - cláusulas de inalienabilidade e de reversão.  4c3u5w

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de inventário e partilha envolvendo imóvel doado gravado com cláusulas de inalienabilidade e de reversão.
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• 22/02/2022 - Sucessão. União estável. Separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade. 5z706w

  STJ. REsp n. 1.922.347/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 07/12/2021, DJe de 01/02/2022.
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• 21/02/2022 - Divórcio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido por sucessão hereditária. Partilha – exclusão – fração ideal. 44142k

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0520.17.002113-0/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 25/01/2022 e publicada em 02/02/2022.
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• 09/02/2022 - Sucessão provisória. Ausente idoso desaparecido. s6a1e

  STJ. REsp n. 1.924.451/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 19/10/2021, DJe de 22/10/2021.
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• 18/01/2022 - Alienação fiduciária. Concessão de crédito para investimento. 46385r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Alienação Fiduciária em concessão de crédito para investimento.
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