6jm19

Últimas Notícias

• 03/01/2018 - Receita Federal divulga Instrução Normativa sobre operações liquidadas em espécie 28414l

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
  Veja mais

• 22/12/2017 - Bitcoins ganham espaço na compra de imóveis de alto padrão no País 6q695a

  O bitcoin começa a ser aceito por construtoras de imóveis residenciais de alto padrão do País, que apostam no uso da moeda digital para diversificar opções financeiras e usar a crescente popularidade da criptomoeda como forma de promoção da imagem de inovação
  Veja mais

• 22/12/2017 - STJ: não se aplica usucapião a imóvel da Caixa utilizado pelo Poder Público 112240

  Para 3ª Turma, imóvel vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional não pode sofrer usucapião
  Veja mais

• 29/11/2017 - Alienação fiduciária de bem imóvel - 20 anos 3524s

  A simplicidade e a celeridade características da alienação fiduciária se estendeu para garantia de obrigações em geral – tais como a pluralidade de contratos, credores e devedores com interesses diferenciados, terceiros meramente garantidores, garantias fidejussórias concomitantes, constituição de garantia fiduciária sobre múltiplos bens imóveis para uma só dívida, transações societárias etc. Tal ampliação é salutar para o próprio mercado?
  Veja mais

• 29/11/2017 - Compromisso de compra e venda - transferência da propriedade. Prova da quitação - terceiro outorgante. Escritura de compra e venda. 455d4o

  Compromisso de compra e venda - Transferência da propriedade com prova de quitação - Previsão do Art. 26, §6º, da Lei 6.766/79 - Aplicação restrita aos casos em que o compromisso foi celebrado pelo próprio loteador.
  Veja mais

• 01/11/2017 - Lei 13.476/2017 preencheu importante lacuna ao regular "garantia guarda-chuva" 254y1t

  Os juristas Melhim Chalhub e Afranio C. C. Dantzger enfrentaram, neste pequeno artigo, os temas espinhosos suscitados com o advento da Lei 13.476/2017, que instituiu um regime jurídico especial que regula os contratos de garantia guarda-chuva (umbrella agreements). Os autores nos revelam os sentidos aninhados no neologismo “operação financeira derivada” e outras tantas expressões intrincadas que se acham na norma.
  Veja mais

• 19/09/2017 - Para Terceira Turma do STJ, é válida cláusula que ite atraso em entrega de imóvel comprado na planta 4l3a5s

  No entanto, a entrega do imóvel não pode ultraar 180 dias da data estimada e, em qualquer caso, o consumidor deve ser notificado a respeito do uso da cláusula e da justificativa para a ampliação do prazo
  Veja mais

• 06/09/2017 - Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário 3gg6k

  O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do STJ ao reconhecer a ilegitimidade de coerdeiro para propor ação de apuração de haveres para recebimento de valores relativos a cota societária que anteriormente pertencia ao seu pai, falecido.
  Veja mais

• 31/08/2017 - Lei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionada 3n5q1a

  O registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário a a ser obrigatória a partir do dia 30/8. A Lei 13.476/2017 é válida independentemente da natureza do negócio praticado.
  Veja mais

• 31/08/2017 - Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário 67gr

  A Terceira Turma do STJ, por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariadoSTJ
  Veja mais

• 18/08/2017 - Conjur: STJ divulga 15 teses da corte sobre o Sistema Financeiro de Habitação 2j6p40

  As teses foram reunidas pela corte e estão disponíveis na ferramenta Jurisprudência em Teses, que apresenta diversos entendimentos da corte sobre temas específicos.
  Veja mais

• 08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes 634r6p

  A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade iva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
  Veja mais

• 02/08/2017 - Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais 4f6o3h

  A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal
  Veja mais

• 05/06/2017 - STJ: Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel aa47

  Terceira Turma, por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como dono do imóvel.
  Veja mais

• 24/05/2017 - CNJ: Em oito meses, cartórios realizaram 837 mil apostilamentos 2q1j1h

  O procedimento é necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras
  Veja mais

• 12/05/2017 - Reunião de Especificação do Módulo I do Sinter – Etapa 2: Integração Sinter com Serviço de Registro de Imóveis 1a3w

  Evento acontece hoje (12/5) em São Paulo/SP, com a participação de membros do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
  Veja mais

• 29/03/2017 - STJ decide que danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais 59544r

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 24/03/2017 - STJ dispensa intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual 2r1q49

  O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento unânime
  Veja mais

• 14/03/2017 - STJ decide que não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF c4j6t

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 13/03/2017 - IRIB e conceituadas instituições na Alemanha, Portugal e Espanha renovam parcerias e visam novos trabalhos conjuntos 6272

  Presidente e diretor de Relações Internacionais do IRIB foram recebidos no Instituto de Direito e Informática da Universität des Saarlandes, no CENoR (Universidade de Coimbra) e no Colégio de Registradores da Espanha
  Veja mais