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Últimas Notícias

• 26/11/2018 - Clipping – Valor Econômico - Lançamento de imóveis residenciais sobe 30% no 3º trimestre, diz CBIC 5w2c5

  Os lançamentos de imóveis residenciais cresceram 30,1% no terceiro trimestre ante igual intervalo de 2017, para 21.463 unidades, e as vendas aumentaram 23,1%, para 26.187 unidades, conforme levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
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• 26/11/2018 - Câmara: Comissão aprova prioridades para leilão de imóvel de baixa renda do Minha Casa Minha Vida 2a2n10

  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 8597/17, que determina que as pessoas que cumprem os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida terão prioridade no leilão de imóveis da faixa 1 retomados em razão de rescisão contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade ou falta de pagamento
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• 22/11/2018 - Agência Senado: Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara 6ltd

  O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra. O projeto voltará à Câmara dos Deputados
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• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança 83z69

  Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar
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• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta tarde (21.11) 70764

  A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
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• 19/11/2018 - Clipping – Conjur - Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular, decide TJ/MT 6q2x3y

  Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar, por unanimidade, o recurso do governo do Estado
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• 12/11/2018 - CSJT: Mantida penhora sobre imóvel adquirido por contrato particular e sem registro 664y

  A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em uma ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
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• 08/11/2018 - Clipping - G1 - Câmara de Uberaba derruba veto do Executivo a projeto (MG) 121r2o

  Por 11 votos a 2, foi derrubado o veto total à Proposição de Lei nº 12.925, que abrange casos que se referem à limpeza de imóveis vagos, determinando a prévia notificação dos proprietários para regularização dos mesmos antes da aplicação de multa
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• 08/11/2018 - Clipping – Destak – Projeto que prevê multa de até 50% para quem desistir de imóvel na planta avança no Senado 6tjy

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que permite às construtoras reterem até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência de compra de imóvel na planta, também conhecida como distrato. A proposta, que já havia ado na Câmara, vai agora para votação do plenário da Casa em caráter de urgência
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• 06/11/2018 - TJMS: TJ nega agravo e mantém reintegração de posse de imóvel 6733r

  Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por G.T.G. e Q.C.C. contra a decisão proferida em primeiro grau, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor do agravado, comprador do imóvel
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• 05/11/2018 - Clipping – Migalhas - PL da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual 6h5w5r

  Autor do projeto se baseou em decisão do STJ
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• 01/11/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara aprova projeto que regulamenta regime de multipropriedade 441i5h

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31.10), o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que regulamenta o regime de multipropriedade de imóveis
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• 01/11/2018 - Clipping – Folha da Região - Cristiano Salmeirão prorroga datas de vencimento do IPTU suplementar (Birigui/SP) 29174i

  O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) decretou ontem a prorrogação das datas de vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) suplementar, após pedidos da população e conversa com sua base na Câmara de Birigui
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• 31/10/2018 - Clipping – JM Online - Desconto para regularização de imóveis pode chegar até 70% do valor calculado (Uberaba/MG) 206v21

  Documento foi protocolado na Câmara dos Vereadores e aguarda análise dos parlamentares
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• 31/10/2018 - Clipping – Correio do Estado - Câmara aprova uso de bens imóveis para pagamento de dívidas (Campo Grande/MS) 4y3rj

  Secretário havia pedido celeridade e projeto foi aprovado por unanimidade
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• 29/10/2018 - Clipping – Migalhas - Contrato bancário que não contempla cessão fiduciária de crédito submete-se à recuperação judicial 6e4s40

  A 8ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de combustíveis para inclusão de crédito decorrente de contrato com o Banco do Brasil no quadro concursal na classe de quirografários
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• 25/10/2018 - Clipping – Midia Max - Projeto permite contribuintes usarem imóveis para quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande (MS) y6ad

  A Prefeitura de Campo Grande aguarda a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para aceitar a transferência de imóveis como forma de pagamento de dívidas de contribuintes com o município
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• 25/10/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País 1r546f

  A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02)
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• 24/10/2018 - Câmara dos Deputados: Proposta permite registro extrajudicial de imóvel 4b6g19

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compulsória de imóveis perante cartórios de registro imobiliário
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• 19/10/2018 - Clipping – O Correio do Povo - Moradores da Estrada Blumenau cobram regularização fundiária na CVJ (ville/SC) 6k3vo

  Um grupo de moradores da Estrada Blumenau, na região rural do bairro Vila Nova, zona Oeste de ville, esteve nesta semana na CVJ (Câmara de Vereadores de ville) para solicitar ajuda na regularização fundiária dos imóveis.
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