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Últimas Notícias

• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.416, de 6 de novembro de 2023 5h6z66

  Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023 3l2o5i

  Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 08/11/2023 - Quilombolas conservam biomas e devem ser reconhecidos, diz secretário 476f50

  Comunidades adotam práticas de produção coletiva e uso sustentável.
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• 07/11/2023 - Conselho das Cidades é retomado após seis anos de inatividade 3v6w5r

  Governo e sociedade voltam a discutir políticas públicas.
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• 07/11/2023 - Consulta Pública ANPD n. 3, de 6 de novembro de 2023 4s5434

  Submete à Consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado.
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• 06/11/2023 - NOTA DE PESAR – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 3t5r3r

  Cristiano Chaves de Farias foi professor, autor de diversas obras e artigos jurídicos e promotor do Ministério Público da Bahia.
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• 06/11/2023 - Programa “Saber Direito” exibirá aulas sobre regularização fundiária rural e urbana 4px1f

  Aulas serão ministradas por Marjara Garcês Maciel e abordarão a Lei n. 13.465/2017.
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• 06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã 4e193z

  Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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• 06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área. 734pz

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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• 06/11/2023 - DIA DO REGISTRADOR LATINOAMERICANO l5h3d

  Data foi instituída na Ata de Trelew/Argentina, quando foi criado o Comité Latinoamericano de Consulta Registral em 1986.
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• 03/11/2023 - Cartórios Com Você: ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista 4l306j

  Edição traz entrevista com o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de matéria sobre a Semana Solo Seguro.
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• 01/11/2023 - Solução de Consulta n. 264, de 30 de outubro de 2023 1h3xz

  Ganho de Capital. Único imóvel. Requisitos para a isenção.
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• 01/11/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. CCIR – cancelamento. Destinação – alteração. Dualidade de compradores. Módulo Rural. Carta de Arrematação. Continuidade Registral. 11c36

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0721600-87.2021.8.07.0015, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 04/10/2023, DJe 20/10/2023.
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• 01/11/2023 - Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas 474x5p

  Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
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• 31/10/2023 - Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023 3x4r41

  “Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”, dentre outros assuntos.
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• 31/10/2023 - CGJSP realizará webinar sobre Compliance Tributário e os Cartórios 2n5d6n

  Evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams HOJE!
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• 31/10/2023 - Ministra dos Povos Indígenas é entrevistada no programa Brasil em Pauta 1qj4d

  Um dos assuntos da entrevista foi a questão do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas.
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• 31/10/2023 - Ocupação de áreas de risco para moradia triplicou no país desde 1985 3e5xt

  Áreas de favelas são destaque nesse crescimento.
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• 31/10/2023 - Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo 593o2b

  Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do CNJ. Confira a programação e não deixe de participar!
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• 31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais 2k3x32

  Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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