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Últimas Notícias

• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano rs5f

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 31/01/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento. Demarcação posterior de área menor. Área total – certificação. r2t5f

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000487-89.2023.8.27.2732, Relatora Desa. Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, julgada em 04/09/2024.
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• 31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado 34p6r

  Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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• 30/01/2025 - O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ 2k2u1c

  Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e publicada pela YK Editora está em pré-venda.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 g384e

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 30/01/2025 - Crédito habitacional: entenda como a Caixa pretende ampliá-lo 1v3g46

  Em entrevista exclusiva, Inês Magalhães falou sobre demanda por imóveis e grande volume de saques da caderneta de poupança.
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• 29/01/2025 - Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade. 5k3sr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.
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• 29/01/2025 - PMCMV bate recorde de financiamentos em 2024 2bt4c

  De acordo com portal CNN Brasil, foram concedidos mais de 698 mil financiamentos.
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• 29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral 1020

  Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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• 28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras 6p6i67

  CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.
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• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas 5u6f

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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• 28/01/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação. j2l48

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.
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• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade iva do autor do ato notarial no contexto do STF 4b6h9

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula 721u5u

  Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
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• 27/01/2025 - ARPEN-BR oficia Cartórios para cumprimento da Resolução CNJ n. 601/2024 3f646m

  Resolução dispõe sobre atualização da certidão de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
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• 24/01/2025 - Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas 83w4q

  Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.
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• 23/01/2025 - Portaria CN-CNJ n. 2 de 16 de janeiro de 2025 1h6f66

  Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024.
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• 22/01/2025 - Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios 4fx

  Confira a opinião de Mário Luiz Delgado publicada no ConJur.
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• 22/01/2025 - Ranking ANOREG-BR 2024: Cartórios catarinenses empatam em 1º lugar 622i17

  Resultado foi divulgado pela Associação no início do ano.
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• 21/01/2025 - Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra) Comentado 6q656r

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto.
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