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Últimas Notícias

• 17/01/2025 - RIB promove live sobre Provimento da Indisponibilidade e CNIB 2.0 6v6y2k

  Apresentação foi realizada ontem e está disponível no YouTube.
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• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 516p19

  Confira a opinião de Anielly Belfort e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 16/01/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel integrante do patrimônio da pessoa jurídica. Penhora. 1o4e2p

  TJAC. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1001081-60.2023.8.01.0000, Comarca de Rio Branco, Relatora Desa. Eva Evangelista, julgada e publicada em 04/06/2024.
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• 15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis 424m3e

  Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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• 15/01/2025 - Sociedade de economia mista. Bem público por afetação. Usucapião – impossibilidade. 4i5a2j

  STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 2498172 – PR, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 04/11/2024 e publicado no DJe em 06/11/2024.
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• 15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento. 4b1hw

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 31q6j

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 2m133t

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 1ut6w

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
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• 20/12/2024 - ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas 2l532b

  Matéria foi publicada pela Revista Veja, que também destacou o portal RI Digital.
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• 20/12/2024 - Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva. 54693

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0725803-35.2024.8.07.0000, Relator Des. Fernando Habibe, julgado em 28/11/2024, DJe 13/12/2024.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024 i6a3r

  Estabelece procedimentos para instrução da fase istrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 1pl3s

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 19/12/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Parte ideal. Regularização registral. 732u1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de matrícula de parte ideal.
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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes 101013

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários y5d6d

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 546r30

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula. 3dc1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.
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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 4k5p6h

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
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• 16/12/2024 - Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê 5szk

  Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados.
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