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Últimas Notícias

• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência. 3q2j1e

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 13/04/2022 - Escritura de Compra e Venda e Cessão. Cedente – anuência. Disponibilidade. Continuidade. Segurança Jurídica. 3l1u4m

  TJRJ. CM. Processo n. 0018125-18.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 31/03/2022 e publicado em 06/04/2022.
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• 09/03/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhora. Integralização de capital social. Anuência do credor. m1v5

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412107-52.2021.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Julizar Barbosa Trindade, julgado em 27/10/2021 e publicado em 03/11/2021.
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• 03/03/2022 - Georreferenciamento. Penhora fiscal. Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral. 3k514v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
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• 23/02/2022 - Doação com encargo. Alienação – possibilidade. Municipalidade – anuência. 5m3a23

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel doado com encargo.
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• 21/02/2022 - Inventário e adjudicação extrajudicial. União estável – reconhecimento. Companheira sobrevivente. Herdeira colateral – anuência. 1314t

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de inventário e adjudicação extrajudicial no caso de união estável.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 1855k

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 05/01/2022 - Hipoteca judicial – Fazenda Nacional. Hipoteca convencional – 2º grau. Credor – anuência. 5q1r54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em 2º grau.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 2d369

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 07/12/2021 - Compra e Venda. Contratos intermediários – averbação. Intervenientes – anuência. Continuidade. 5t3y3s

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.201453-4/001, Comarca de Buenópolis, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 02/12/2021 - Desmembramento. Servidão istrativa. Órgão responsável – anuência. 532263

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel gravado com servidão istrativa.
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• 11/11/2021 - Cédula de crédito bancário. Hipoteca. Transmissão do imóvel – credor – anuência. 40316q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor hipotecário para transmissão do imóvel.
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• 03/11/2021 - Condomínio – unidade autônoma – descrição – retificação. Especificação – alteração – anuência dos condôminos. 4m285c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1123785-12.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 21/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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• 15/10/2021 - Hipoteca convencional. Condomínio – extinção. Credor – anuência. v4u66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência do credor hipotecário para divisão e extinção de condomínio.
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• 14/10/2021 - Georreferenciamento. Hipoteca. Credor hipotecário – anuência 5k5s56

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel hipotecado.
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• 13/09/2021 - Compra e venda entre ascendente e descendente. Anuência. 361a2g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência em compra e venda entre ascendente e descendente.
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• 19/08/2021 - Retificação de área. Confrontantes – alteração. Anuência. 1g3b34

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de novo proprietário de imóvel confrontante na hipótese de transmissão deste.
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• 13/08/2021 - Compra e Venda – ascendente a descendente – anulabilidade. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. Negócio jurídico – vigência do CC/1916. Prazo vintenário – prescrição. 2f2hm

  TRF2. Apelação Cível n. 0018930-14.2011.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Guilherme Diefenthaeler, julgado em 29/09/2020, DJ de 05/10/2020.
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• 12/08/2021 - Retificação de registro intra muros. Área – aumento – via pública – logradouro – confrontantes – anuência. y5t2f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001813-13.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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• 10/08/2021 - Convenção de condomínio – outorga unilateral. Credor hipotecário – anuência – dispensa 4z3y10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de outorga unilateral de Convenção de Condomínio.
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