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Últimas Notícias

• 04/02/2019 - Clipping – Senado Notícias - Projeto cria hipoteca reversa para idosos y4p57

  Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos (PLS 52/2018).
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• 30/01/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios 6p503g

  Texto em análise na Câmara dos Deputados também autoriza tabeliães de notas a realizar diligências e atos fora da sede da serventia
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• 07/01/2019 - Clipping – Migalhas - Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios 2p2v6g

  PL 10.902/18 aguarda análise do plenário da Casa
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• 21/12/2018 - STF: Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2019 2p4y3y

  Durante o plantão judicial, os casos urgentes serão encaminhados diretamente para análise do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O expediente do recesso forense está estabelecido na Portaria 236/2018
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• 13/12/2018 - Senado: MP que transfere R$ 7,4 bilhões em imóveis para a União a em comissão 613g6p

  A comissão mista responsável pela análise da MP 852/2018 aprovou nesta quarta-feira (12.12) o relatório final do senador Dário Berger (MDB-SC). Com isso, a análise da medida provisória segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados
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• 31/10/2018 - Clipping – JM Online - Desconto para regularização de imóveis pode chegar até 70% do valor calculado (Uberaba/MG) 206v21

  Documento foi protocolado na Câmara dos Vereadores e aguarda análise dos parlamentares
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• 24/10/2018 - TJ/PI: Comissão Interdisciplinar para revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí conclui proposta de minuta de lei 3p3w70

  A Comissão Interdisciplinar para Análise e Revisão dos Marcos Normativos da Regularização Fundiária no Piauí concluiu, nesta segunda-feira (22.10), durante reunião na sede do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), a proposta de minuta de lei estadual de regularização fundiária
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• 03/10/2018 - Panorama atual do ONR é tema de palestra do XLV Encontro dos Oficiais de RI do Brasil 5a6c2u

  Diretor de TI do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, e a presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, Bianca Castellar de Faria, farão análise do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico
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• 02/10/2018 - Clipping – Senado - Taxa de cadastro para financiamento de imóveis pode ser proibida 6q6b3s

  O projeto de lei (PLS 464/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proíbe os bancos de cobrarem a taxa de cadastro em contratos de financiamento de compra e venda de imóveis
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• 01/10/2018 - Artigo - O DPH está montando um banco de dados qualificado dos imóveis – Por Cyro Laurenza s3w16

  Para engenheiro, deve-se ter cultura de valorização do patrimônio. Ele ainda defende limite de 2 anos para análise de pedidos
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• 27/09/2018 - Senado: Proposta permite dividir condomínio rural familiar 2g1e58

  Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de Cidinho Santos (PR-MT) que trata da divisão da propriedade em condomínio rural quando os donos quiserem extingui-lo (PLS 380/2017)
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• 20/09/2018 - Senado: Projeto sobre distrato na compra de imóveis volta para análise em comissão 1y3f8

  Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil
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• 24/08/2018 - Clipping – Destak - São Caetano discute desconto do IPTU para imóveis sustentáveis (SP) 604h37

  Proposta de lei está em análise da Câmara Municipal
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• 09/08/2018 - Clipping – Gazeta do Povo - Regras que entram em vigor em 2019 devem turbinar venda de imóveis de classe média 332u11

  Para o consumidor, o único ganho pode ser o de uma menor rigidez na análise de crédito. Mas nada que justifique deixar o financiamento para o ano que vem
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• 02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ 2z1l3h

  A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 31/07/2018 - Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios d6a20

  O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias
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• 26/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de regras para o distrato na compra de imóveis 2h3c6f

  Os senadores deverão retomar a votação de regras para a devolução de imóveis adquiridos na planta. O projeto (PLS 288/2017) do senador Dalírio Beber (PSDB–SC) está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 26/07/2018 - Senado: Georreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE 5j703h

  A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades com até 15 módulos
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• 25/07/2018 - Clipping – Notícias Agrícolas - Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares 20k40

  Os dados de novas inserções de imóveis ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ao longo de um ano, revelaram que a participação do setor rural brasileiro na preservação ambiental é maior do que o estimado na primeira análise
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• 24/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de propostas que regulam a desistência na compra de imóvel m1351

  A desistência na compra de imóveis na planta gera o chamado distrato, por meio do qual o comprador busca reaver alguma parcela do dinheiro já pago pelo empreendimento, o que costuma gerar disputa na Justiça entre o consumidor e a construtora
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