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Últimas Notícias

• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 6r1731

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 18/12/2018 - Senado: CAE aprova permissão para uso do Fundo de Aviação Civil em desapropriações para ampliação de aeroportos 2k4g25

  Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária
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• 21/08/2018 - Clipping – ND Online - Donos de imóveis contestam valores de desapropriações para o a aeroporto Hercílio Luz (Florianópolis/SC) 3g194d

  Proprietários de imóveis que estão na rota da obra do novo o ao Aeroporto Hercílio Luz, cuja licitação ainda está em andamento, estão contestando os valores propostos pelo Deinfra para pagamento das desapropriações necessárias
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• 22/06/2018 - Senado: Capiberibe relata drama de famílias ameaçadas por reintegração de posse em Macapá 5y515c

  Em pronunciamento nesta quinta-feira (21.06), o senador João Capiberibe (PSB-AP) chamou atenção para o problema social que poderá ser causado pela expulsão de famílias que ocupam uma área próxima ao aeroporto de Macapá
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• 11/07/2016 - TRF4: Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar Infraero 2h3y3

  O contrato de concessão da área acabou em 2007. Entretanto, a empresa ajuizou uma ação pedindo ressarcimento por melhorias feitas no local e conseguiu permanecer no terminal até o ano ado
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• 01/07/2016 - TRF4: Terrenos desapropriados para ampliação de aeroporto de ville terão nova avaliação 5b1w6v

  Os terrenos pertencem à agremiação recreativa Clube dos 21 e têm mais de 19 mil metros quadrados. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal de ville autorizou a desapropriação dos imóveis
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• 09/05/2016 - TJDFT determina a reintegração para a Terracap de área de aeroporto em São Sebastião 311a16

  A Terracap ajuizou ação para reaver a mencionada área e alegou que o réu a ocupa sem justo título, que desenvolve atividade irregular, além de praticar o fracionamento da área rural e comercializar frações de terras
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• 20/04/2016 - AGU processa ex-dirigentes da Infraero que cederam 15 mil m² por valor irrisório 6w3958

  Os advogados da União apontam a existência de irregularidades no contrato de concessão de uso de área adjacente ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
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• 28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos 19x3b

  União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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• 01/09/2014 - AGU afasta pedido de posse por usucapião de área no aeroporto de Uberaba/MG a5g2f

  O processo de autoria de particulares requeria a posse do imóvel de 3.857,80 m², que confrontava com o terreno do aeroporto
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• 12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN 5mrv

  Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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• 30/04/2014 - MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto 1w4

  Em 90 dias, Prefeitura de Juazeiro do Norte e Infraero deverão apresentar plano de zoneamento urbano que respeite área segurança do Aeroporto Regional do Cariri
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• 15/10/2013 - MPF/MG: Prefeitura de Uberaba publica decreto de desapropriação para ampliar aeroporto 653v5e

  Autoridades da Anac e Infraero mostraram que ampliação é imprescindível para sanar irregularidades na pista e garantir a segurança dos usuários
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• 24/01/2013 - AGU e Infraero ajuízam 800 ações de desapropriação para ampliação do aeroporto de Viracopos com investimento de R$ 150 mil em 2013 402859

  O objetivo é que até o final do ano seja concluída as ações de desapropriação dos quatro mil lotes urbanos e 167 glebas rurais
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• 17/01/2013 - AGU: Advogados obtêm reintegração de posse de área ocupada irregularmente no Aeroporto de Palmas 1m5i5p

  A decisão impede que três pessoas de uma mesma família continuem desmatando e construindo irregularmente no local
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• 11/09/2012 - AGU evita pagamentos irregulares por lotes desapropriados há mais de 40 anos para ampliação de aeroporto em PE 63115u

  As áreas foram expropriadas para uso público, ampliação de pistas, zona de proteção e instalação de luzes do Aeroporto Internacional dos Guararapes
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• 27/04/2012 - AGU propõe acordo com moradores para desapropriação de 348 imóveis próximos ao aeroporto de Cumbica 2n176b

  No local, será construída uma nova pista de taxiamento das aeronaves e por medida de segurança, as casas serão esvaziadas
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• 16/04/2012 - TRF3: Reunião discute desapropriações em área próxima ao aeroporto de guarulhos 2o6k55

  Os procuradores da Infraero afirmaram que “as desapropriações são necessárias para a ampliação das pistas de pouso e decolagem e das áreas de proteção”
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• 21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos 6s4p6b

  De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 3o6e4z

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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