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Últimas Notícias
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19/02/2024 - Retificação de Registro. Imóvel em condomínio. Área construída – aumento – averbação. Demais condôminos – concordância. p724l
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5130576-02.2021.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins, julgada em 11/12/2023 e publicada em 15/12/2023.
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19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão. l4f4t
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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16/02/2024 - PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal 1z257
Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
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16/02/2024 - Regularização fundiária urbana simplificada – Reurb simplificada 473i3w
Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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16/02/2024 - Retificação de Registro. Georreferenciamento. Descrição lacunosa. Especialidade Objetiva. 2y4ml
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000328-93.2023.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado e publicado em 24/01/2024.
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16/02/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral. a2b4y
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
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15/02/2024 - Reunião na CGJ discute a realização de curso para implementar conciliação no Extrajudicial 21415y
Participaram representantes da Escola Nacional dos Notários Registradores (ENNOR) e das instituições da classe extrajudicial do Estado.
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15/02/2024 - AGU emite parecer simplificando procedimento para adjudicação de imóveis de grandes devedores da União 131011
Parecer foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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15/02/2024 - PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública 673v1c
Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
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15/02/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – identificação – elementos mínimos. Retificação da matrícula. 6b6r3r
TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5057947-78.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgada e publicada em 30/01/2024.
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15/02/2024 - União estável – averbação – título hábil. 2470w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de união estável.
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14/02/2024 - CGJSP encaminha Ofício ao IRIB informando sobre implantação do novo sistema de geração de guia semanal dos emolumentos devidos ao TJSP 6976e
Comunicado n. 84/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro.
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14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro 552h3j
Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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14/02/2024 - O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens? 546y4h
Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
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14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível. 5u5t5g
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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14/02/2024 - Penhora. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência. 345s5s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento em imóvel gravado com penhora.
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09/02/2024 - Cartório Inclusivo: mais de 80 Serventias Extrajudiciais já aderiram ao projeto mato-grossense 524951
Objetivo do projeto é oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica.
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09/02/2024 - Divulgada Classificação Final do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos de Goiás 3j1f12
Para o Presidente do TJGO, Serventias Extrajudiciais exercem um papel fundamental no dia a dia dos cidadãos.
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09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 6r1731
Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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09/02/2024 - Embargos de Terceiro. Penhora – metade ideal. Bem indivisível. Execução fiscal. Possibilidade. 5i343e
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0725391-27.2022.8.07.0016, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 06/12/2023, PJe 06/01/2024.
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