6jm19

Últimas Notícias

• 30/10/2012 - TJRS: Matrícula – unificação. Hipoteca – credor – anuência. 1ig38

  É necessária a anuência do credor para unificação de imóvel hipotecado.
  Veja mais

• 29/10/2012 - Senado: Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado 3q3u42

  Entre as diretrizes da Política Nacional encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a regularização fundiária dentre outros
  Veja mais

• 26/10/2012 - STJ: Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado 6s4j9

  Para o relator, a compradora ajuizou ação autônoma, com pretensões próprias, por ver atingido seu direito como possuidora de um bem
  Veja mais

• 26/10/2012 - IRIB Responde - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade. a4p2y

  Questão esclarece acerca da averbação do protesto contra alienação de bens.
  Veja mais

• 26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial 2a1p63

  O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 25/10/2012 - Senado: Novo Código Florestal - estados terão até 2014 para criar programa de regularização 4wn2f

  As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no Distrito Federal
  Veja mais

• 24/10/2012 - TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora 3s3141

  Segundo entendimento, o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária
  Veja mais

• 24/10/2012 - Jurisprudência - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade. 2os3n

  Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pela Municipalidade.
  Veja mais

• 24/10/2012 - Senado: APP em zona urbana pode ser definida em plano diretor municipal 2n2h3z

  O novo código estabelece a largura de faixas mínimas de mata que devem ser preservadas nas margens de rios e lagos, no entanto, a implantação dessas faixas exigiria a remoção de áreas já edificadas
  Veja mais

• 24/10/2012 - STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador 294ub

  A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial
  Veja mais

• 23/10/2012 - AGU: Procuradores asseguram posse do Incra em área de assentamento reivindicada por casal que invadiu terreno 581i4r

  Segundo a Procuradoria, o casal morava no local há apenas três anos e as benfeitoras foram feitas após ajuizamento da ação, o que afastaria a alegação que o casal detinha posse da área por longo tempo
  Veja mais

• 22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra 4h6d16

  Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
  Veja mais

• 18/10/2012 - Dilma veta 9 pontos do Código Florestal 3zx4k

  Presidente retirou do texto a principal mudança feita pelo Congresso na nova lei, que alterava a chamada escadinha e diminuía a área de recuperação de florestas nas margens dos rios
  Veja mais

• 18/10/2012 - Venda de terras em larga escala pode agravar insegurança alimentar, alerta organização j5a27

  Segundo o levantamento, com a concentração da terra na mão de estrangeiros, a produção agrícola a a ser focada na exportação e a produção local fica marginalizada
  Veja mais

• 18/10/2012 - TRT 3ª Região: Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro 4r2y26

  Foi penhorada a fração ideal de 12,5% do imóvel do qual o sócio executado era co-proprietário
  Veja mais

• 17/10/2012 - Câmara aprova aumento da oferta de imóveis no Minha Casa, Minha Vida 511xj

  Segundo o Executivo, a proposta também vai viabilizar a utilização dos mecanismos desse programa para a construção de novas unidades habitacionais
  Veja mais

• 17/10/2012 - Câmara aprova medidas para acelerar desapropriação de imóveis de baixa renda 25o24

  O projeto altera o Decreto-Lei 3.365/41 em relação a prazos e requisitos para que o juiz conceda a posse provisória de imóvel
  Veja mais

• 16/10/2012 - TJGO: Cônjuge casada em regime de separação de bens não é herdeira 5ww6m

  O desembargador seguiu a interpretação do STJ de que prevalece a autonomia da vontade na fixação do regime matrimonial em vida
  Veja mais

• 16/10/2012 - STJ: Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital 4n6h50

  O entendimento reverte julgamento da Justiça paulista. Em ação de oposição, o condomínio pretendeu impugnar a arrematação de imóveis de propriedade de uma massa falida
  Veja mais

• 16/10/2012 - IRIB Responde - Doação – revogação por ingratidão. Via judicial. 442g3k

  Questão esclarece acerca da revogação da doação por ingratidão.
  Veja mais