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Últimas Notícias

• 01/10/2024 - Retificação istrativa. Imóvel rural. Georreferenciamento. Aumento substancial de área. Confrontantes – notificação. 464773

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000834-05.2022.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 20/09/2024 e publicado em 24/09/2024.
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• 01/10/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Área inferior – Fração Mínima de Parcelamento. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. INCRA. 5n585w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 30/09/2024 - LGPD. Direito dos titulares – aplicação. 1k5j5x

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aplicação dos direitos dos titulares.
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• 30/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Purga da mora. Intimação – anotação na matrícula. Fé pública. 5i2v7

  TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5067215-36.2022.4.04.7000/PR, Relator Des. Federal, João Pedro Gebran Neto, julgado e publicado em 25/09/2024.
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• 30/09/2024 - Crédito fundiário: contratações sobem 36% em relação ao ano ado 6g2d2j

  Informação foi divulgada pelo Banco do Nordeste.
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• 30/09/2024 - Imóvel foreiro. Regularização Fundiária Urbana. Proprietário – notificação. Qualificação registral. 1m662v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-E em imóvel foreiro.
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• 27/09/2024 - Resolução do TJCE regulamenta parcelamento de dívidas de Cartórios g6o21

  Novo regime tem como objetivo permitir a negociação de débitos cartorários junto ao FERMOJU.
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• 27/09/2024 - Projeto-piloto visa fomentar a solução de conflitos por mediação e conciliação nas Serventias Extrajudiciais 33fl

  Encontro promovido pela CGJPR e TJPR teve como objetivo dar publicidade ao projeto.
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• 27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP 2b6h1

  Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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• 27/09/2024 - Retificação de área. Situação de fato preexistente – registro – adequação. issibilidade. 1w6rs

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.328123-5/001, Comarca de Pouso Alegre, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 19/09/2024 e publicada em 20/09/2024.
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• 26/09/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I 6p5j5d

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 26/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital. l5q52

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 27/06/2024 e publicado em 28/06/2024.
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• 26/09/2024 - Formal de Partilha. Área rural – aumento. Retificação prévia. Georreferenciamento. Título hábil. 1m652n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e georreferenciamento.
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• 25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores 635y3w

  Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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• 25/09/2024 - Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha? 4y2724

  Confira a opinião de Lucas Parreira publicada no Migalhas.
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• 25/09/2024 - Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Alienação fiduciária. Novação objetiva. 2i1p3s

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000687-02.2022.8.26.0062, Comarca de Bariri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 17/09/2024 e publicado em 19/09/2024.
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• 25/09/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Adjudicação. Ato praticável. 3d1u3q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação.
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• 24/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.222, de 20 de setembro de 2024 681148

  Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
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• 24/09/2024 - COGEX/MA e entidades dos Serviços de Notas e Registros debatem o uso dos sistemas de informação 5e5v60

  Objetivo da reunião foi a melhoria do uso dos sistemas disponíveis nas Serventias Extrajudiciais maranhenses.
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• 24/09/2024 - Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil 4a6q2q

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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