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Últimas Notícias

• 24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS 20405b

  A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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• 28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar o2l4u

  Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 2t5g1

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 29/11/2024 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 164g36

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 1m6g6

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 01/03/2024 - Cartório Inclusivo: Corregedor-Geral orienta Juízes sobre projeto 1p15c

  Finalidade do projeto é oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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• 09/02/2024 - Cartório Inclusivo: mais de 80 Serventias Extrajudiciais já aderiram ao projeto mato-grossense 524951

  Objetivo do projeto é oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica.
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• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 4m3b39

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica 533w3v

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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• 25/05/2022 - TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais 45456m

  A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.
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• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres 4oc24

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 31/03/2022 - Sinal Vermelho de Enfrentamento à Violência Familiar: vítimas podem buscar ajuda nos cartórios de MT 31435c

  Cerca de 300 pessoas participaram do lançamento da “Campanha Sinal Vermelho de enfrentamento à violência doméstica e familiar para Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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• 09/03/2022 - Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica 446o2y

  Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
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• 04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022 4f5p57

  Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
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• 01/11/2021 - Cartórios de SC aderem à campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica 6q4v2f

  Os 579 cartórios catarinenses já estão integrados à campanha Sinal Vermelho.
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• 26/10/2021 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 3i3x2i

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica 37425s

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.
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• 26/02/2019 - Artigo - Patrimônio da Mulher e Violência Doméstica – Por Nixonn Freitas Pinheiro 3m2r21

  A violência contra o patrimônio da mulher é uma das faces mais ocultas da violência doméstica.
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