6jm19

Últimas Notícias

• 30/08/2016 - TJRS: Compra e venda. Transferência de usufruto. Promitente vendedor – qualificação profissional – não enquadramento. CND do INSS – dispensa 43w33

  De acordo com o art. 1.393 do Código Civil, é vedada a transferência do usufruto quando este já estiver constituído na matrícula do imóvel, o que não ocorre in casu, uma vez que as partes contratantes estão dividindo a propriedade de modo que uma ficará com o usufruto e a outra com a nua propriedade
  Veja mais

• 02/06/2016 - CSM/SP: Doação pura. Usufruto. Menores impúberes – autorização judicial – dispensa 2e601d

  É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes
  Veja mais

• 23/07/2015 - TJSP: Extinção de condomínio. Usufruto. Nua propriedade – alienação. 4v2m3x

  A existência de usufruto não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital da venda da nua propriedade.
  Veja mais

• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto. 16253j

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
  Veja mais

• 31/03/2015 - Hipoteca. Imóvel gravado com usufruto. z1b5s

  Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel gravado com usufruto.
  Veja mais

• 12/03/2015 - TJMG: Usufruto. Nua-propriedade – penhora. Direito do usufrutuário – preservação. 67205u

  É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que preservados os direitos do usufrutuário.
  Veja mais

• 09/12/2014 - Usufruto – renúncia. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – anuência. 6r2u73

  Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do cônjuge para renúncia do usufruto.
  Veja mais

• 11/11/2014 - Carta de usufruto – requisitos. 5010

  Questão esclarece acerca dos requisitos da Carta de Usufruto.
  Veja mais

• 15/07/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade. u3x4x

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.
  Veja mais

• 17/04/2014 - Alienação fiduciária. Imóvel gravado com usufruto. 3h1o58

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação fiduciária de imóvel gravado com usufruto.
  Veja mais

• 18/03/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Divisão amigável – possibilidade. 3n645m

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de divisão amigável de imóvel gravado com usufruto.
  Veja mais

• 23/01/2014 - Usufruto. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. 3u6f6

  Questão esclarece acerca da instituição de usufruto em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
  Veja mais

• 10/12/2013 - IRIB Responde - Usufruto. Instituição pelo promitente comprador – impossibilidade. 1e2o5i

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de usufruto pelo promitente comprador.
  Veja mais

• 21/11/2013 - TJRS: Usufruto. Penhora – nua-propriedade – possibilidade. 3q4y1w

  É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus.
  Veja mais

• 29/10/2013 - IRIB Responde Usufruto – prazo – alteração. 4e4n47

  Questão esclarece acerca da alteração do prazo do usufruto.
  Veja mais

• 10/10/2013 - TJRS: Doação. Usufruto. Imóvel precariamente individualizado. Retificação. 51364m

  A individuação do imóvel e sua coincidência com o registro anterior são requisitos indispensáveis para que se assegure o encadeamento dos atos registrais.
  Veja mais

• 30/04/2013 - CSM/SP: Doação. Usufruto. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 671h4h

  Não sendo o doador o proprietário do bem imóvel doado, o registro deve ser recusado sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
  Veja mais

• 12/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda – nua propriedade. Usufruto – instituição. Instrumentalização. 316w72

  É possível o registro de escritura pública que formaliza, no mesmo instrumento, a compra e venda da nua propriedade de imóvel e a instituição de usufruto.
  Veja mais

• 12/07/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Nua propriedade. Usufruto. ITBI. a3v59

  Compra e venda da nua propriedade com instituição de usufruto oneroso caracterizam dois fatos geradores de ITBI.
  Veja mais

• 12/04/2012 - TJMG: Condomínio – extinção – imóvel indivisível. Alienação judicial. Usufruto. 34266z

  Condômino pode requerer alienação judicial de imóvel indivisível, mesmo que o bem esteja gravado com usufruto.
  Veja mais