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Últimas Notícias

• 08/05/2015 - MPF/ES processa Fibria por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais 3g293f

  Em ação anterior, Procuradoria conseguiu a suspensão de financiamentos da empresa por conta de fraude em outros 21 terrenos
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• 04/05/2015 - STF: Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador/BA 2j5mb

  Determinação se estende a outras decisões da Justiça baiana descritas nos autos, que também ficarão sobrestadas até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação em contrário
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• 23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano 5t3b5t

  Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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• 22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá 2hm5m

  3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso
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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ 1x64

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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• 13/04/2015 - STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia 3p2s26

  O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas
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• 07/04/2015 - TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema 305t10

  Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas
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• 02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico 6v5m35

  Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
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• 17/03/2015 - TJAL: CNJ suspende concurso para notários e registradores 3o3p5e

  O certame teria início no dia 22/3, mas foram solicitadas informações indispensáveis para a sua realização
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• 04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia 3jf1x

  Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins
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• 03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II 28454r

  Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 1o5l72

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital 5eey

  As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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• 22/01/2015 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes. 375h1f

  A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao débito impedem o registro de loteamento urbano.
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• 17/12/2014 - Texto-base do novo C é aprovado e destaques ficam para esta quarta 383b4d

  A análise foi suspensa, sem a votação de 16 destaques visando fazer modificações para definir o texto final
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• 05/12/2014 - Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais 6426t

  TJMA determinou a suspensão, que estava designada para o dia 12/12, até a deliberação do CNJ
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• 14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca 236t70

  Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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• 05/11/2014 - CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins 6g6w25

  O PCA questiona diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça
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• 05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus 6d6e3s

  STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça
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• 04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 716x2m

  A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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