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Últimas Notícias

• 11/11/2016 - Incra: Processo de regularização da comunidade quilombola Cunani avança no Amapá 6i6h3t

  O território delimitado compreende áreas pertencentes à União e inerentes ao Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação istrada atualmente pelo ICMBio
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• 11/11/2016 - STF suspende julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras 6h2546

  De acordo com os autos, o imóvel da União, localizado no Porto de Santos, foi transferido para a Companhia Docas de São Paulo, que o arrendou à Petrobras
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• 10/11/2016 - Planejamento lança novo Portal de Atendimento do Patrimônio da União 3t3954

  Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão ar serviços e dar entrada em requerimentos pela internet
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• 08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF 5k6bu

  A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
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• 08/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer 5b6g5s

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo
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• 28/10/2016 - TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha 1o50s

  A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo seu uso
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• 21/10/2016 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo C 34a1u

  O artigo, de autoria do diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito da Família e professor, Zeno Veloso, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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• 21/10/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua sexta reunião de trabalho 4y3t6y

  Representantes de 10 estados e do Distrito Federal participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (20/10), em Brasília/DF
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• 21/10/2016 - TJMS nega recurso que contesta união estável e direito de habitação 3g4u3

  Filho relata que a viúva conviveu com seu pai por cerca de 24 anos, em um imóvel cedido gratuitamente aos mesmos para moradia
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• 20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial 14p1q

  O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação istrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado
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• 19/10/2016 - TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia q3bi

  Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo
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• 18/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha 6p4j35

  A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da istração federal
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• 13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 4i3j3w

  A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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• 13/10/2016 - Câmara dos Deputados: Terras devolutas da União poderão ter destinação econômica 636i

  O PL 5843/16A estabelece que o Conselho de Segurança Nacional se manifeste sobre as terras devolutas declaradas pela União quando os estados manifestarem interesse em determinada área, inclusive as localizadas na faixa de fronteira
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• 03/10/2016 - IRIB e Secretaria do Patrimônio da União firmam Acordo de Cooperação Técnica em Salvador/BA 606o6u

  No final da solenidade de abertura, presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o secretário da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues, am o termo
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• 23/09/2016 - IRIB e Secretaria do Patrimônio da União renovam parceria durante o Encontro Nacional 6h2yu

  Novo Acordo de Cooperação Técnica será assinado na solenidade de abertura do evento, em Salvador/BA
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• 23/09/2016 - AGU: Ampliada posse do quilombo Invernada dos Negros a descendente de escravos 63l62

  A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União com vistas a assegurar uma área de 7,9 mil hectares para a comunidade quilombola, em Santa Catarina
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• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União 5m3f5h

  Conforme o texto, a pena a a ser reclusão de quatro a oito anos
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• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos 3cu3z

  O PL 3637/2015 dispõe que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores
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• 21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União 4j311k

  A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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