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• 10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana 4x3h2x

  A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
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• 09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima 261o5

  A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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• 28/08/2014 - MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras 2y296g

  A quadrilha agia invadindo terras públicas, promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 6q2r1w

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 04/08/2014 - Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia g345i

  A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas
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• 28/07/2014 - AGU comprova legalidade de estudos para demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul 6m2l2e

  A decisão foi questionada judicialmente pelos ocupantes de terras não-índios que tinham a pretensão de anular a Portaria nº 1.244/2012 da Funai
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• 23/07/2014 - Câmara dos Deputados: PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação 1n67n

  Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária
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• 10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena 425a2s

  Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
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• 08/07/2014 - CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário 5c2w44

  São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do bem
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• 26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares 4t1m3r

  Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
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• 22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal 4i523p

  Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 6x3s2k

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro 6s303k

  Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
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• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA 3n5a6i

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 16/04/2014 - Grupos de trabalho do IRIB reúnem-se em São Paulo 273159

  Foram discutidos temas como registro eletrônico, registro das terras da União, governança e regularização fundiária
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• 14/04/2014 - Juiz federal autoriza continuidade de titulação de cinco glebas, em Roraima 5yb5w

  Incra e o Instituto de Terras de Roraima estão autorizados a dar prosseguimento ao processo de transferência do domínio e titulação das cinco glebas
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• 11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural o202k

  Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas 26446r

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 01/04/2014 - AGU garante validade de penhora de imóveis rurais em Alagoas determinada pelo TCU 1i2d41

  O proprietário das terras teve negado os recursos contra a decisão da Justiça Federal no estado
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• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais 155a5g

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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