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Últimas Notícias

• 29/07/2022 - SAVE THE DATE: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL o5d5a

  Abertura das inscrições será em breve! Faça já sua reserva de hospedagem e garanta sua participação no evento mais tradicional entre os Registradores de Imóveis!
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• 28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança 277034

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.
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• 27/07/2022 - PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal 4t1z6e

  Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
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• 25/07/2022 - Apostila de Haia é tema de podcast do TJAL 3n6s1z

  Programa entrevistou Presidente da ANOREG/AL, Rainey Marinho.
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• 25/07/2022 - TJTO torna pública decisão do CNJ que suspendeu concurso dos cartórios extrajudiciais 5p4u5a

  A “nota de publicação de decisão do CNJ” é assinada pelo Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento.
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• 22/07/2022 - Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre 3x3a6t

  As três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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• 21/07/2022 - Portaria n. 929, de 20 de julho de 2022 1xi5h

  Estabelece critérios para a alienação de rodovias federais, a celebração de convênios de delegação voltados à exploração, por meio de concessão, de trechos de rodovias federais, e dispõe sobre os procedimentos relacionados à transferência e reversão de bens vinculados a rodovias federais.
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• 20/07/2022 - IRIB envia RDI n. 92 aos seus associados 4953

  Entrega será realizada pelos Correios.
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• 20/07/2022 - Retificação de registro. Bem adquirido antes do casamento. Regime da Comunhão Parcial. Registro feito na constância do casamento. Incomunicabilidade. 3o6i4h

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.246062-0/001, Comarca de Três Corações, Relator Des. Paulo Rogério de Souza Abrantes, julgada em 07/07/2022 e publicada em 11/07/2022.
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• 20/07/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento será organizado por três países 6x6j24

  Costa Rica, Paraguai e Brasil serão os organizadores do evento, que ocorrerá em outubro deste ano.
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• 20/07/2022 - Corregedoria da Justiça convida cartorários para participarem de treinamento sobre Sistema de Correição e Inspeção 2g1v3s

  As inscrições devem ser realizadas clicando AQUI, a partir desta terça-feira (19/07) e prosseguem até 26 de julho, na página oficial da CGJCE.
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• 19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC 313447

  O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.  1v1h4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal. 4t122r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
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• 06/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi 5v1w53

  Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.
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• 05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional 4v103z

  Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 04/07/2022 - Obras raras digitalizadas garantem o à memória do Brasil 352i3y

  Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é uma das três maiores bibliotecas jurídicas do Brasil
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• 04/07/2022 - Revista Justiça entrevista Presidente do INCRA sobre parceria com PF 4l3p6o

  Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
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• 01/07/2022 - STF e STJ encerram primeiro semestre do ano judiciário de 2022 3z3n

  Sessões de encerramento foram realizadas nesta sexta-feira.
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• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana 1k5d41

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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