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Últimas Notícias

• 14/04/2023 - Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial 1y4e4m

  População deve ficar atenta ao endereço correto.
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• 05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022 512n1q

  Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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• 10/03/2023 - Kioitsi Chicuta é homenageado em sua última sessão 3m3dw

  Desembargador se aposentará após 47 anos de magistratura. Chicuta escreveu inúmeros artigos para as publicações do IRIB.
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• 08/03/2023 - Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual 636i6y

  Penas incluem indenização e demais sanções.
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• 02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022 5s1n2s

  Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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• 02/02/2023 - Prefeitura de São Paulo deve recuperar e manter área verde doada, diz TJSP 21a2d

  Não pode haver alteração na destinação em questão ambiental.
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• 30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral. 254x16

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
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• 07/12/2022 - TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo i402q

  Contrato é nulo e caracteriza agiotagem.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras 4649v

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 01/11/2022 - Tribunal autoriza correção de registro de anteados falecidos para processo de dupla nacionalidade s555l

  Erros eram comuns na época da imigração.
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• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos 5v5765

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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• 19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular 4w64z

  Alvará contraria legislação municipal.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista" 4g2c4

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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• 06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico 541t60

  Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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• 06/09/2022 - Corregedor Nacional de Justiça faz sua primeira visita institucional 231f4c

  Luis Felipe Salomão visitou TJSP para conhecer as boas práticas do Tribunal em relação às atividades das Serventias Extrajudiciais, dentre outras.
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• 25/08/2022 - Concurso Extrajudicial inicia segunda fase 20165b

  Candidatos do Grupo 1 realizaram provas no domingo (21).
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• 11/08/2022 - Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal 5o4c3o

  Documentação apresentada era diversa da requerida.
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• 10/08/2022 - CNR responde ao comentário sobre “lobby dos Cartórios” 192230

  Comentário foi publicado por Desembargador aposentado do TJSP em relação à I Jornada de Direito Notarial e Registral.
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• 09/08/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho 5i1651

  Inscrições podem ser feitas até amanhã (10).
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• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida. 2i3s2n

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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