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Últimas Notícias

• 18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas 2z1n4n

  São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que aram por remoção
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• 25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais 542v2c

  Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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• 24/09/2013 - TJGO: Organização Goiana de Ginecologia e Obstetrícia terá de apresentar proposta para desocupação de imóvel 221x50

  A organização garante a regularidade dos depósitos realizados em favor dos locatários e defende que sua permanência no imóvel
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• 27/08/2013 - TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior 6o1t6a

  A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a sete comarcas, no total, e viabilizará o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais
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• 16/08/2013 - TJGO: Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais 663f57

  Foi decretada também a extinção do processo, sem resolução de mérito
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• 25/06/2013 - TJGO: regularização fundiária é discutida em Goiás 6k3i5e

  Um dos objetivos da reunião é tratar sobre a possibilidade de aumentar o número de peritos para agilizar o processo de demarcação de áreas enormes
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• 24/04/2013 - TJGO: Determinada a instalação da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais 72w5s

  Implantação surgiu da necessidade de aprimorar a fiscalização e o apoio aos cartórios da capital
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• 11/03/2013 - TJGO determina que arrendatários permaneçam em propriedade rural 3s2b4q

  A relatora do processo ressaltou que o Estatuto da Terra prevê prazo de seis meses de antecedência para que o proprietário requisite o imóvel
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• 25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 4n503p

  Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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• 23/10/2012 - TJGO: Pessoas que adquiriram lotes de parcelamento irregular receberão escrituras 65x2y

  De acordo o juiz, ficou claro que o loteador fez o parcelamento do imóvel sem o consentimento da prefeitura de Goiânia
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• 16/10/2012 - TJGO: Cônjuge casada em regime de separação de bens não é herdeira 5ww6m

  O desembargador seguiu a interpretação do STJ de que prevalece a autonomia da vontade na fixação do regime matrimonial em vida
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• 30/08/2012 - TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante qq18

  100% da área urbana do município encontra-se irregular
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• 22/08/2012 - TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido 1t452f

  A construtora alegou ilegitimidade como parte, por não ser mais proprietária do imóvel
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• 08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig 466i2y

  Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras
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• 10/07/2012 - TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda l2z5w

  Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião
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• 04/05/2012 - TJGO autoriza Estado a executar dívida com penhora on-line 4w5c2x

  O relator entendeu que não é mais necessária a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados
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• 24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores c2t29

  Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante
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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras 1a2f4o

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
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• 05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 2r451u

  A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel 303ss

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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