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Últimas Notícias

• 31/07/2018 - TJ/DF: Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo 343b66

  A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de um proprietário, deferindo a antecipação de tutela para desconstituir ato istrativo da Agefis que havia interditado imóvel do autor.
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• 07/12/2017 - Modernizar cartórios é inadiável 3u1d4

  O ministro João Otávio de Noronha inaugurou o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, realizado no dia 7/12 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. O IRIB esteve presente na fala do Diretor de Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, Flauzilino Araújo dos Santos.
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• 25/01/2017 - TJDFT: Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel 6m5z5b

  O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na planta junto ao empreendimento
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• 23/01/2017 - TJDFT correiciona quatro novos cartórios extrajudiciais 3d3r2l

  A ação tem como objetivo de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias e, também, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
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• 16/12/2016 - CNJ: Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados 3ff43

  A central tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e o Poder Judiciário
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• 08/12/2016 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal é lançada no TJDFT 4h4v13

  O presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, e o titular do 1º Registro de Imóveis de Brasília, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, participaram da solenidade
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• 18/11/2016 - TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família 2v4r

  Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato de locação, executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele definido como bem de família
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• 18/11/2016 - TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família 2v4r

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• 14/11/2016 - TJDFT: Idoso, conheça seus direitos - Isenção de IPTU 68x1

  A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos
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• 08/11/2016 - TJDFT correiciona novos cartórios extrajudiciais em novembro 8i6g

  O objetivo é de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
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• 04/10/2016 - TJDFT correiciona novos cartórios extrajudiciais no mês de outubro 2g6h34

  As correições tem como objetivo inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
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• 28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico 4b643u

  A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
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• 07/07/2016 - TJDFT nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos g1615

  A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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• 06/07/2016 - TJDFT rejeita ação contra decreto que regulamenta ocupação de Orla do Lago Paranoá 1s2b2q

  O Decreto Distrital nº 36.389 dispõe sobre o uso e a ocupação do Lago Paranoá, de sua APP e entorno, e dá outras providências
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• 30/05/2016 - CGJ-DF finalizará correição em cartórios extrajudicias no dia 31/5 2i3o44

  A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, bem como verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
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• 12/05/2016 - TJDTF: Desenvolver atividade empresarial perturbadora em zona residencial gera dever de indenizar 2sb2s

  O magistrado afirma que há limitação do direito de propriedade, a fim de se evitar conflitos entre os titulares do domínio, possibilitando o convívio social
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• 09/05/2016 - TJDFT determina a reintegração para a Terracap de área de aeroporto em São Sebastião 311a16

  A Terracap ajuizou ação para reaver a mencionada área e alegou que o réu a ocupa sem justo título, que desenvolve atividade irregular, além de praticar o fracionamento da área rural e comercializar frações de terras
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• 20/04/2016 - Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização 5j3y4y

  A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo istrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área pública do DF
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• 14/04/2016 - TJDFT: Curadora é condenada por uso indevido de imóvel do curatelado 2y2e3g

  O autor alegou que é proprietário de um imóvel que era objeto de locação, mas que foi ocupado indevidamente pelos réus
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• 12/04/2016 - TJDFT: Imóvel entregue com metragem inferior à contratada gera dever de indenizar 1k6hk

  O autor alegou ter firmado um contrato de promessa de compra e venda com as rés relativo a uma casa em Valparaíso de Goiás/GO
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