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Últimas Notícias

• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás 4u5h6i

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Especializações em Direito Eleitoral, Militar e Notarial estão com inscrições abertas 5m155z

  Curso é voltado tanto para quem já atua no serviço extrajudicial mato-grossense como quem tem essa pretensão.
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• 29/04/2022 - CARTÓRIOS DA CAPITAL - Tribunal de Justiça realiza audiência pública para desempate de serventias 5i2k5y

  As vagas foram criadas pela Lei Complementar 254/2017 e serão preenchidas por meio de concurso público.
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• 29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos 5t172f

  Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
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• 28/04/2022 - Retificação de registro. Confrontantes – notificação. Medidas perimetrais – alteração. Área – aumento substancial. 44q16

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.135773-6/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Washington Ferreira, julgada e publicada em 20/04/2022.
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• 28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue 1g374j

  O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 4p401g

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 27/04/2022 - Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis 671c1n

  RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.
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• 26/04/2022 - Penhora – vaga de garagem. Matrícula própria. Bem de família. Súmula STJ n. 449. 1c37e

  STJ. AgInt no AREsp n. 1912039/RS, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 28/03/2022, DJe 31/03/2022.
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• 26/04/2022 - IEJA promoveu hoje seminário sobre 20 anos do Código Civil 595p16

  Evento está disponível e pode ser assistido no canal do STJ no YouTube.
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• 26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes 5u4p51

  Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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• 26/04/2022 - Corregedoria realizará audiência pública para identificação das provas do concurso para Cartórios 282w6t

  O processo de identificação das provas escritas e práticas está previsto para iniciar às 9 horas e será realizado pela comissão organizadora do certame.
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• 25/04/2022 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de Compra e Venda – fração de terreno. Imóvel registrado em nome de terceiros. 1e4c4q

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085342178, Comarca de Bento Gonçalves, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgado em 31/03/2022.
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• 25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina 6p1g2s

  Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
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• 25/04/2022 - Novas Serventias são inauguradas em Patos de Minas/MG 2e3i2l

  Cartórios foram criados a partir do desdobramento do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município.
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• 22/04/2022 - Usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada – ausência. Coisa insuscetível. Impossibilidade. 116s44

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706937-95.2019.8.07.0018, Relator Des. João Egmont, Relator Designado Des. Hector Valverde Santanna, julgada em 23/03/2022, DJe 05/04/2022.
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• 22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio 6f5d1n

  Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade 3v51h

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 20/04/2022 - Divulgada a lista dos autores de propostas itidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil 3y4d3q

  A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
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• 20/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA publica informativo – edição abril 2022 46373x

  O documento contém as principais atividades desenvolvidas pelo órgão durante o mês de março.
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