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Últimas Notícias

• 15/09/2022 - Evento sobre Direito Notarial, de Registro e advocacia extrajudicial terá apoio do TJAL 636hh

  Comissão busca apoio de instituições para dar publicidade ao congresso, previsto para o início de novembro, na sede da OAB/AL.
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• 15/09/2022 - Em evento nacional, cartórios do Amazonas recebem premiação concedida pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores 712ma

  Na categoria "cartório" premiação foi concedida ao 2.º Ofício de Iranduba e ao cartório extrajudicial da Comarca de Barcelos. No mesmo evento, o Sinoreg-AM foi destacado no prêmio, na categoria "instituição".
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• 14/09/2022 - Retificação istrativa ou judicial. Dimensão do imóvel – divergência. Georreferenciamento. 1b256i

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5580324-72.2021.8.09.0129, Comarca de Pontalina, Relator Des. Anderson Máximo de Holanda, julgada e publicada em 25/08/2022.
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• 14/09/2022 - Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial firma o primeiro termo de compromisso em SC 63461q

  Este é o primeiro termo de compromisso da história da atividade extrajudicial catarinense.
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• 13/09/2022 - Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações 31dl

  Programa quinzenal vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h.
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• 13/09/2022 - TJ visitará cartórios para identificar danos causados pelas enchentes 5h2w1

  Associação dos Registradores de Pessoas Naturais apresentou ao Corregedor-Geral da Justiça a lista das serventias que precisam da ajuda do Poder Judiciário.
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• 13/09/2022 - Emissão de RG diretamente nos cartórios é tema de reunião na CGJ/AL 5c5yq

  Corregedoria, Arpen/AL e Instituto de Identificação iniciam tratativas para implementação do serviço enquanto aguardam lançamento do RG Nacional.
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• 13/09/2022 - Fraude à Execução. Dação em Pagamento – devedor insolvente em favor de descendente menor. Penhora – execução – averbação. 2y725u

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.981.646 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 02/08/2022, DJe 05/08/2022.
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• 12/09/2022 - Usucapião Extraordinária. Parcelamento irregular de solo urbano. Matrícula individualizada – ausência. 5c44x

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720136-41.2019.8.07.0001, Relator Des. Cruz Macedo, julgada em 03/08/2022, PJe 02/09/2022.
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• 12/09/2022 - Juíza ministra palestra sobre Regularização Fundiária durante a 62ª Expoema 3s3l21

  Juíza Ticiany Palácio ministrou palestra no stand da OAB-MA.
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• 12/09/2022 - TJDFT participa de evento sobre registro de imóveis 2jx67

  A oficial do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Planaltina, Fernanda Loures, palestrou sobre a questão da ocupação da terra no País.
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• 12/09/2022 - CGJBA promove encontro sobre regularização fundiária e Registro de Imóveis 5w4e3r

  Evento teve início hoje. Palestras serão transmitidas pelo YouTube.
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• 09/09/2022 - Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, diz TJ-SP 4u5k2v

  Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, decide TJ-SP.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista" 4g2c4

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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• 08/09/2022 - Usucapião Extrajudicial. Usucapiente – pessoa jurídica de direito público. 5o3s1h

  TJRJ. CM. Apelação n. 0000601-45.2021.8.19.0008, Comarca de Belford Roxo, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgada em 18/08/2022 e publicada em 25/08/2022.
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• 06/09/2022 - Bem indivisível – extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de partilha. 4z1zg

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.103709-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 26/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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• 06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico 541t60

  Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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• 06/09/2022 - Corregedor Nacional de Justiça faz sua primeira visita institucional 231f4c

  Luis Felipe Salomão visitou TJSP para conhecer as boas práticas do Tribunal em relação às atividades das Serventias Extrajudiciais, dentre outras.
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• 06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos 2c6i2b

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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• 05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição 732u1g

  Para STJ, embora não seja mais exigida no C/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
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