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• 21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil. 4011p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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• 12/01/2022 - Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública. 6r5x68

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e publicado em 16/12/2021.
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• 17/12/2021 - Hipoteca Judiciária – registro. Título hábil – sentença condenatória – prestação pecuniária – ausência. Especialização – ausência. 545v4s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 13/12/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. 4k1v4i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para constituição de hipoteca judiciária.
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• 08/10/2021 - Arrolamento istrativo – cancelamento. Título hábil. 3v495f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000082-09.2019.8.26.0338, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/09/2021, DJ de 27/09/2021.
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• 13/09/2021 - Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão da propriedade. Título hábil – escritura pública. 6q6lp

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007897-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 30/07/2021, DJ de 30/07/2021.
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• 02/09/2021 - Sociedade limitada. Redução de capital. Título hábil. 461o5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel de sociedade limitada.
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• 25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil. 2d4m4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.
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• 28/07/2021 - Hipoteca – cancelamento parcial. Título hábil. 1l2h3b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento parcial de hipoteca.
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• 15/07/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Garantia – alteração. Título hábil. 1an1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração da garantia em Cédula de Crédito Bancário.
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• 14/07/2021 - Hipoteca – quitação. Título hábil. p3j1y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de hipoteca.
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• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento. xv9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 23/06/2021 - Imóvel rural – doação de particular ao Município. Título hábil. 355p6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para doação de parte de imóvel rural ao Município.
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• 02/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – transmissão. Compromisso de compra e venda – título hábil. 3o1f58

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de lote.
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• 30/04/2021 - Servidão de agem – extinção. Prédio dominante e serviente – mesmo proprietário. Título hábil. Goiás. 1n3e1g

  IRIB Responde aborda questão sobre extinção de servidão de agem.
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• 27/04/2021 - Integralização de capital social. Sócio casado no regime da comunhão universal. Título hábil – escritura pública. 3o6q2p

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.137710-0/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Edgard Penna Amorim, julgada em 20/04/2021 e publicada em 21/04/2021.
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• 24/03/2021 - Alienação fiduciária. Cessão de Crédito. Título hábil. Pará. c573o

  IRIB Responde tratou de questão acerca do título hábil para cessão de crédito em alienação fiduciária.
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• 22/03/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina. 1o2t57

  IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
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• 04/03/2021 - Arrolamento fiscal – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação. 434f19

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007208-51.2019.8.26.0099, Comarca de Bragança Paulista, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/03/2021, DJ de 03/03/2021.
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• 06/09/2016 - CGJ/SP: Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento direto – impossibilidade. 114p1l

  A Carta de Arrematação não é título hábil para o cancelamento direto de penhora estranha à do processo onde ocorrida a alienação judicial.
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