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• 05/10/2022 - Hipoteca. Valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 2c522f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca.
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• 03/10/2022 - Servidão de agem – cancelamento. Título hábil. 2d5an

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de servidão de agem.
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• 29/09/2022 - Renúncia da propriedade. Título hábil. Procedimento registral. i3f7

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para renúncia de propriedade.
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• 23/08/2022 - Condomínio de lotes. Compra e venda – título hábil. 2q3f6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão decorrente de compra e venda em condomínio de lotes.
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• 19/08/2022 - Cédula de Crédito Imobiliário Escritural – baixa. Titulo hábil. 1n1m6v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de Cédula de Crédito Imobiliário escritural.
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• 27/07/2022 - Legitimação fundiária – registro – cancelamento. Título hábil. Municipalidade. 3o6q3z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de registro de legitimação fundiária.
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• 26/07/2022 - Sociedade mercantil. Conferência de Bens – integralização de capital. Título hábil. Escritura pública. Certidão JUCESP – exigências. Código Civil – norma especial – prevalência. 13m2r

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002106-04.2021.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 20/07/2022 - Servidão minerária. Título hábil. k49u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para instituição de servidão minerária.
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 2h3t39

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 27/06/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Proprietário – falecimento. Título hábil. 732o33

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de compra e venda.
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• 07/06/2022 - Protesto contra alienação de bens – cancelamento. Título hábil. 4k4f43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens.
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• 06/06/2022 - Integralização de capital social. Conferência de bens. Sociedade simples. Título hábil. 2m5w2m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital de sociedade simples.
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• 25/05/2022 - Compra e venda – alienação fiduciária – instrumento particular. Instituição financeira – legitimidade. 6k4660

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de compra e venda celebrada no âmbito da Lei n. 9.514/1997.
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• 18/05/2022 - Condomínio horizontal de lotes. Escritura pública definitiva. Título hábil. 1t6l2j

  CM. Recurso istrativo n. 0011550-21.2021.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 13/05/2022 - Procuração em Causa Própria. Título hábil. 4p2x6o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da procuração em causa própria.
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• 12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil. 2h3a10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.
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• 29/04/2022 - Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 1z412f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 17/03/2022 - Compra e venda. Dados pessoais – alteração – retificação. Título hábil. 10172c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para retificação de dados pessoais em escritura pública já registrada.
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• 23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador. 4d2k2a

  TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
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• 17/02/2022 - Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento. Escritura definitiva. Espólio – legitimidade. Título hábil. 4e151z

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de imóvel pelo espólio.
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