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Últimas Notícias

• 20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária 1u2l44

  Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 30/08/2022 - Ocupações ilegais na Amazônia pode ter ciclo de debates 6v6248

  Tema será objeto de reunião da CMA do Senado Federal.
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• 11/08/2022 - Faixa de Fronteira poderá ser dividida em duas subfaixas 1e5u6i

  PL tramita no Senado Federal e pretende permitir maior desenvolvimento dessas áreas.
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• 11/08/2022 - Senado aprova novos limites da Floresta Nacional de Brasília 52144j

  O projeto amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.
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• 05/08/2022 - Senado Federal aprova MP n. 1.109/2022 2j561

  MP trata de regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Texto aprovado pela Câmara dos Deputados não foi alterado.
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• 03/08/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022 2e2a64

  Texto segue para votação no Senado Federal.
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• 27/07/2022 - PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal 4t1z6e

  Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
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• 22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos 4bo6k

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 22/07/2022 - Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre 3x3a6t

  As três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos 4u5y3p

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 14/07/2022 - A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país 6j35n

  A nova norma é resultado da conversão da MP 1.085/21, aprovada pelo Senado Federal em 31 de maio de 2022.
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• 07/07/2022 - Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022 1o6m5

  Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 07/07/2022 - CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas 25671b

  O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da proposta, que segue para o Plenário.
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• 07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios 5jk2m

  O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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• 05/07/2022 - Plenário do Senado Federal analisará MP n. 1.103/2022 amanhã t2a2t

  Medida Provisória, conhecida como Marco Legal da Securitização, trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 05/07/2022 - Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 23u3u

  Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 6l5s6x

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019 243k54

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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• 30/06/2022 - CAE do Senado Federal poderá votar PL sobre destinação de recursos para regularização de favelas 175p6s

  Assunto integra pauta agendada para a próxima terça-feira.
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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 175051

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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