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• 04/05/2016 - MPF é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental y47r

  A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
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• 16/12/2015 - IRIB apresenta sugestões que podem resultar na desburocratização dos serviços registrais 2o1612

  Propostas foram detalhadas em reunião com representantes da comissão que analisa a matéria no Senado Federal
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• 04/12/2015 - Propostas do IRIB podem contribuir para a desburocratização dos serviços registrais imobiliários 2vg67

  Estudo feito pela RI foi entregue a integrantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal
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• 07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal 3k4j6j

  Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas 422i1g

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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• 01/09/2015 - Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar 506l3v

  Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
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• 28/11/2013 - Senado Federal: CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito 1m3w3j

  O projeto de lei estabelece, entre outras inovações, a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos
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• 20/11/2013 - Senado Federal: Comissão aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas 2s4b3c

  O projeto explicita que áreas protegidas e de uso poderão gerar créditos tributários até a totalidade do imposto devido
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• 26/08/2013 - Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ 54625y

  Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal
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• 04/02/2013 - Câmara dos Deputados e Senado Federal elegem novos presidentes 3y211c

  Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros são os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente
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• 22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 2u28p

  A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
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• 20/09/2012 - O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos 346u1n

  A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal
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• 21/06/2012 - Senado Federal recebe MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 6c7357

  Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 19 de junho
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• 06/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais 3u2p3h

  PLC11/2007 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição será analisada pelo plenário
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• 20/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal 735m5b

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 19/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal 1z1fu

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 03/04/2012 - Projeto de lei pretende ampliar prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial 3l4i6z

  A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
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• 07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre c3u35

  O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo C 3w6u

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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• 08/11/2011 - Comissões do senado Federal aprovam novo Código Florestal 6x3o3y

  Destaques serão votados na quarta-feira (9).
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