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Últimas Notícias

• 16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 6n4o6q

  Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 2g2257

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 16/04/2024 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025 6q5f6o

  Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB.
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• 01/02/2024 - Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º/2) 5y324

  Reajuste acima da inflação é uma das estratégias do Governo Federal para reduzir as desigualdades no Brasil.
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• 29/08/2023 - Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023 632g6l

  Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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• 25/08/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção 171710

  Foi incluída política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 45, de 2023 204x5j

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.172/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.172, de 1º de maio de 2023 46q3h

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 17/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 6, de 2023 45372p

  Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.143/2022 que dispõe sobre o valor do salário mínimo.
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• 17/02/2023 - Governo Federal confirma novo valor do salário mínimo para maio 1a3p3p

  Valor ará de R$1.302 para R$1.320. Anúncio do aumento já havia sido feito no início da semana pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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• 13/02/2023 - Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio 2h2pw

  A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho.
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• 13/12/2022 - Medida Provisória n. 1.143, de 12 de dezembro de 2022 6wga

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum". 5i5h1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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• 03/01/2022 - Medida Provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021 2e1x1t

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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• 15/07/2021 - Projeto destina 20% dos recursos do Casa Verde e Amarela às famílias mais pobres 4r1m21

  Serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo.
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• 27/05/2021 - Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro 4w5g3o

  Atualização corresponde à variação da inflação no ano ado.
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• 08/04/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021. 2o3o6t

  Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória n. 1.021/2020.
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