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09/11/2023 - STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio 5xn
Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
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03/11/2023 - Cartórios Com Você: ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista 4l306j
Edição traz entrevista com o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de matéria sobre a Semana Solo Seguro.
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27/10/2023 - Execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária é constitucional, decide STF a471h
Por maioria de votos, Corte entendeu que procedimento previsto na Lei n. 9.514/1997, não viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
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27/10/2023 - Divórcio direto: exigibilidade de separação prévia começa a ser julgada pelo STF 641t4f
Até o momento, há empate entre os Ministros. Julgamento será retomado em novembro.
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26/10/2023 - STF julga retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento 2a623h
Corte decidirá se credores fiduciários podem retomar imóvel de devedores inadimplentes pela via extrajudicial.
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23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses 4k4w5b
Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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20/10/2023 - Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF 5yu2a
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser pago em depósito judicial.
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19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena 6m5f21
Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
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19/10/2023 - Regime de separação de bens para maiores de 70 anos será julgado pelo STF 6h475o
Julgamento da inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil teve início ontem.
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09/10/2023 - NOTA DE PESAR – JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES 5r2s1i
Jurista foi Ministro do STF entre 1975 e 2003 e declarou instalada a Assembleia Constituinte.
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06/10/2023 - Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade 5l456n
PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
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05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas 601g1a
Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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02/10/2023 - STF realiza seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal na quinta-feira (5) 3n5q4r
Evento vai reunir especialistas em Direito Constitucional para debater a importância da Carta Magna nos últimos anos.
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28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial 2n2pl
Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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28/09/2023 - STF terá novo Presidente: Ministro Luís Roberto Barroso 13w24
Posse será realizada a partir das 16h de hoje. Ministro Edson Fachin será o Vice-Presidente da Corte.
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25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria ime no Congresso Nacional 1l2q6l
Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2 5l1y2b
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas 5d3aq
STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
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13/09/2023 - Substituto não concursado poderá exercer titularidade da Serventia por seis meses apenas na hipótese de vacância 4w171o
Decisão do STF ocorreu em julgamento virtual finalizado em 11 de setembro.
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12/09/2023 - Supremo na Semana: programa do STF destaca julgamentos das ADIs ns. 5.783 e 3.865 u5i55
Podcast analisou a inconstitucionalidade de prazo para regularização fundiária das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto e o reconhecimento da função social como requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
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