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Últimas Notícias

• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente 1e1f5v

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 21/12/2021 - STF lança segundo número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais 4sk5c

  Periódico científico da área jurídica busca difundir textos das mais diversas áreas do direito público e privado.
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• 21/12/2021 - STF divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2022 3o4jk

  Bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas integram a relação.
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• 17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento 5s2v2x

  A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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• 16/12/2021 - André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira (16) 6l6e6c

  Restrita a poucos convidados em razão da pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelos canais de comunicação do STF.
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• 15/12/2021 - Presidente do IRIB participará de Abertura Solene da CONCART 2021 2k4w4x

  Também participarão da solenidade os Ministros Presidentes do STF e STJ.
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• 15/12/2021 - Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo 655n39

  Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.
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• 01/12/2021 - Previsto para hoje julgamento de ADI que questiona lei estadual sobre emolumentos 6co2p

  Sessão do STF poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 14h.
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• 28/10/2021 - Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte 5e2t48

  Na ação, o Solidariedade afirma que a falta de intimação do credor para início da prescrição intercorrente viola garantias constitucionais.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União 2r5x2y

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 16/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Nunes Marques vota a favor do Marco Temporal 5re3w

  Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos e julgamento foi suspenso.
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• 15/09/2021 - Marco Temporal: STF retoma hoje julgamento sobre questão de terras indígenas 6t6s1h

  Sessão prosseguirá com voto do Ministro Nunes Marques.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto n712n

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 03/09/2021 - Terras indígenas: encerrada a apresentação de manifestações 4x2f4f

  Procurador-Geral da República foi o último a se manifestar.
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• 02/09/2021 - Terras indígenas: manifestaram-se a AGU e os representantes dos envolvidos 4k5i4t

  STF retomou ontem, 1º/09/2021, o julgamento do chamado “Marco Temporal”.
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• 27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana z2428

  Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
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• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas 3y5m31

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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• 23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF 2o394v

  A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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• 16/08/2021 - TJAM prestigia encontro regional de notários e registradores que contou com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux 164y5z

  Desembargador João Simões representou a Corte Estadual no evento, que também contou com a participação do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques.
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• 16/08/2021 - “Muita coisa pode e deve ser resolvida por meio da atividade notarial e de registro”, afirma Ministro Luiz Fux 5k5e5s

  Presidente do STF profere Conferência Magna em evento promovido pela ANOREG/AM.
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