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Últimas Notícias

• 02/06/2023 - Pinheirinho assume comando do PP de Minas em cerimônia prestigiada 586q6d

  Deputado tem o desafio de fortalecer as bases do partido para a disputa em Minas Gerais nas próximas eleições.
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• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023 3rm4x

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.
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• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 6o3h39

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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• 18/01/2023 - Infrações contra imóveis da União tem valor de multa atualizado 6f4u28

  SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023.
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• 16/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.571, de 12 de dezembro de 2022 6q6d5r

  Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet).
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 1e5235

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022 33670

  Disponibilizar o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
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• 07/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.650, de 3 de novembro de 2022 2s6y3o

  Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição.
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• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 2q4d31

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 23/09/2022 - Instrução Normativa SPU/ME n. 67, de 20 de setembro de 2022 5b1n

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos para cobrança em razão de sua utilização.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 g5v6i

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022 2h2c5h

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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• 22/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.551, de 20 de junho de 2022 3t2b42

  Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022 165k20

  Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
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• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação 3ry1s

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.
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• 16/05/2022 - Gestão e controle de cessão de imóveis da União serão digitalizados 1l3c3l

  Estados do Paraná e Santa Catarina serão os primeiros a implantar o sistema.
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• 05/05/2022 - Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME n. 28, de 26 de abril de 2022 4z721

  Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
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• 02/05/2022 - Portaria SPU/ME n. 3.723, de 27 de abril de 2022 3wym

  Regulamenta os procedimentos de indicação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, de bens imóveis da União íveis de destinação no âmbito do Programa Aproxima.
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• 27/04/2022 - Porto de Cabedelo é o primeiro do país a ter 100% das suas áreas regularizadas n1n4x

  Contrato de cessão foi assinado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Companhia Docas da Paraíba, responsável pela istração do terminal.
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• 12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público 2a3q6f

  Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
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