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Últimas Notícias

• 03/05/2023 - Parcelamento do solo. Desmembramento. Imóvel – destinação. 5o4u50

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de área rural inserida em perímetro urbano.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.172, de 1º de maio de 2023 46q3h

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 02/05/2023 - Certidão de propriedade. Alienação fiduciária. 6ihj

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão de imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 4m3b39

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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• 02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados 6t163f

  O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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• 28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023 17541l

  Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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• 28/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB disponibiliza palestra realizada em evento sobre regularização fundiária e governança de terras 175l4i

  Material pode ser ado diretamente no site do IRIB.
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• 28/04/2023 - CNJ disponibiliza peças de divulgação da campanha “Registre-se!” 1x1151

  Material de divulgação é diversificado e pode ser encontrado no site do Conselho.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4o4r6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida 32p4e

  Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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• 27/04/2023 - Hipoteca – cessão de crédito – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 2o421g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cessão de crédito hipotecário com valor superior a 30 salários mínimos.
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• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF 5zmt

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 143 de 25 de abril de 2023 5q256b

  Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 26/04/2023 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Alienação forçada. Hipoteca. Penhora. Indisponibilidade. ITBI. 3uf2q

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002523-58.2020.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 19/04/2023, DJ 19/04/2023.
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• 26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização. 1b135t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia h6e34

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda g1u5j

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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• 25/04/2023 - Penhora. Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Autorização judicial. 3r48u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora e cancelamento do usufruto em decorrência do falecimento do usufrutuário.
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária 5f632j

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição. 70652r

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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