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Últimas Notícias

• 25/09/2012 - Dilma não descarta vetar Código Florestal 48372f

  Assessorada por duas concorrentes contraditórias dentro do Planalto, presidenta estuda excluir do texto final mudanças feitas pela bancada ruralista
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• 20/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade. 1u6u

  Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios tornam imprescindível sua publicidade.
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• 18/09/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Imóvel pertencente ao Estado. CND – INSS – exigibilidade. 26265v

  Questão esclarece sobre exigibilidade de CND do INSS no caso de alienação de imóvel pertencente ao Estado.
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• 17/09/2012 - Comitiva brasileira participa do CINDER, em Amsterdã 4ni5d

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, ministra palestra no congresso internacional, na terça-feira, 18/9
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• 17/09/2012 - Câmara pode votar MP do Código Florestal nesta semana 1d5q6t

  Medida Provisória 571/12 quer estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente
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• 14/09/2012 - STJ: Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição 142548

  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção do processo
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• 13/09/2012 - STJ: Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional 6d1o4s

  O mutuário de contrato de empréstimo poderá discutir todos os contratos eventualmente extintos pela novação
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• 13/09/2012 - Registro de vias férreas é debatido no Encontro Nacional 5t5e

  Diretor da SPU, Paulo Simões, e o presidente do IRIB, Francisco Rezende, debatem o tema
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• 13/09/2012 - TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar 4b40j

  Por se tratar de bem imóvel, a doação deveria ter sido feito por meio de escritura pública
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• 13/09/2012 - Encontro Nacional discute condomínio edilício e regularização fundiária 3a5p1y

  Temas foram destaque da programação de terça e de quarta-feira, em Maceió/AL
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• 13/09/2012 - IRIB Responde - Sequestro civil de bens – cancelamento. Título hábil. 6y395f

  Questão esclarece qual o título hábil para cancelamento do sequestro civil de bens.
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• 13/09/2012 - sobre nova Lei de Registros Públicos encerra discussões 4qq4p

  Emanuel Santos encerrou os debates do XXXIX Encontro Nacional do IRIB
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• 12/09/2012 - Condomínio de casas e de lotes sem edificações foram discutidos no XXXIX Encontro Nacional 2p6p52

  Este foi o tema da palestra da professora e registradora de imóveis Daniela Rosário Rodrigues
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• 11/09/2012 - CSM/SP: Desapropriação judicial – modo originário de aquisição da propriedade. Continuidade – dispensa. Especialidade objetiva. 6p2z4z

  Desapropriação judicial é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindível o princípio da continuidade para registro do título.
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• 11/09/2012 - Registradores discutem Regularização Fundiária Inominada em Encontro Nacional 4v2t3m

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio Grande do Sul comandou as discussões
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• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional 431e6t

  Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
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• 10/09/2012 - STJ: Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor 104u2a

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 04/09/2012 - TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens 2e333s

  A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
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• 04/09/2012 - TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público 6q2q5s

  O imóvel é de domínio de ente da istração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse
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• 03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens' 454h4y

  Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
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