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Últimas Notícias

• 30/10/2013 - TJMT: Seminário busca melhorar serviços de registro 5y434c

  Vice-presidente do IRIB debateu sobre os temas “Procedimentos Referentes a Títulos Judiciais” e “Processo de Dúvidas”, em Seminário realizado em Cuiabá, no dia 29
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• 29/10/2013 - IRIB Responde Usufruto – prazo – alteração. 4e4n47

  Questão esclarece acerca da alteração do prazo do usufruto.
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• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos 5q5q2r

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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• 24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade 3yr18

  Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia
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• 24/10/2013 - TJAM: portal do extrajudicial oferece opção de serviço à população 2z5p4z

  O portal tem por objetivo principal manter o cadastro atualizado dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas
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• 24/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva. 5b3g1s

  Questão esclarece acerca da alienação de imóvel onde consta imposição de cláusula resolutiva.
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• 22/10/2013 - Escravidão sem imóvel j364t

  Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo
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• 22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade. 3t231e

  Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.
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• 18/10/2013 - Senado aprova anteprojeto sobre expropriação de terras onde houver trabalho escravo 334x5c

  O texto aprovado também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja possível interpor recursos judiciais
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• 17/10/2013 - TJSC proíbe empresa Macrocart de comercializar os sistemas utilizados pelo Grupo Extradigital 1g614u

  A decisão determina a interrupção dos contratos de prestação de serviços, de e técnico e licenças de uso
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• 17/10/2013 - Regularização fundiária de interesse social. Construção – CND do INSS – dispensa. t6y4b

  Questão esclarece acerca da dispensa de CND do INSS, nos casos de regularização de construção efetuada com base na Lei nº 11.977/2009.
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• 15/10/2013 - MPF/MG: Prefeitura de Uberaba publica decreto de desapropriação para ampliar aeroporto 653v5e

  Autoridades da Anac e Infraero mostraram que ampliação é imprescindível para sanar irregularidades na pista e garantir a segurança dos usuários
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• 15/10/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – descrição. Compra e venda – escritura pública. 4v721r

  Questão esclarece acerca da descrição de imóvel rural em escritura pública de compra e venda.
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• 15/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário 722u3r

  O Hotel Pestana Rio Atlantica sediará o evento, que será realizado nos dias 28 e 29/11, no Rio de Janeiro. Inscrições abertas no site
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• 14/10/2013 - Conjur: Fazenda não é obrigada a aceitar precatório em lugar de bem 132a5x

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora deve seguir a ordem legal dos bens elencados no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal
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• 10/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – distrato. Contrato já registrado. 225h1z

  Questão esclarece acerca do distrato de compra e venda já registrada.
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• 10/10/2013 - Inscrições abertas: VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 6o516f

  Evento é uma realização do IRIB em parceria com o CENoR e o Colégio Registral da Espanha
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• 09/10/2013 - Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito 1i4r1l

  Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais
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• 09/10/2013 - Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido 13i5b

  STJ concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido
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• 08/10/2013 - Provimento do CNJ modifica registros fiscais dos cartórios e Anoreg/MT realiza curso de atualização 4je34

  Ato determina que os cartórios mantenham dois livros de registro sobre despesas e rendimentos, o Livro Diário Auxiliar e o Livro Caixa Fiscal
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