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Últimas Notícias

• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 3l3m49

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais 1h5y6d

  Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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• 14/02/2025 - IRIB participa da abertura do CONREF 2025 4a2g1f

  Evento promovido em São Luís/MA debate a regularização fundiária no país. Instituto foi representado por José de Arimatéia Barbosa.
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• 14/02/2025 - Regularização Fundiária: CGJAM alinha de Termo de Cooperação Técnica 724v2c

  Objetivo é desburocratizar e dar maior celeridade aos trabalhos.
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• 12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março 3k5o33

  Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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• 06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental 3y6s

  Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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• 31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal 6e3e45

  AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
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• 31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado 34p6r

  Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 2q101t

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.
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• 24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias 42d1b

  Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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• 23/01/2025 - Programa Lar Legal entregou mais de 4.600 títulos de propriedade em Santa Catarina 611063

  Desde o início, programa de regularização fundiária já entregou mais de 45 mil títulos.
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• 22/01/2025 - CONREF 2025 – Congresso Regional de Regularização Fundiária 6w2d57

  Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA.
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• 12/12/2024 - Regularização Fundiária. Título expedido pelo INCRA – negativa de registro pelo beneficiário. 2oa4r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização fundiária.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 41e2v

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 26/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Fórum de Agrimensura 6d3m57

  Evento será realizado em dezembro e é oferecido gratuitamente nas modalidades presencial e on-line.
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• 25/11/2024 - CNJ abre 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas 4e1k6e

  Solenidade de abertura foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça no Teatro Amazonas.
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• 13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS 5tt1g

  Programa foi exibido ontem e é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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• 12/11/2024 - ANOREG/BR publica infográfico sobre regularização fundiária 1h201j

  Este é o sétimo infográfico divulgado pela Associação.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 5m4f2e

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 1yt35

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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