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Últimas Notícias

• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados 5j4g4u

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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• 07/03/2022 - Membro da RI/IRIB é convidado para palestrar na “I Jornada Preparatoria rumo al XX Cader Sunarp – Congreso Anual de Derecho Registral” 6n3r3q

  Palestra abordará registro público brasileiro e o à informação.
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• 04/03/2022 - Direito de Preferência – sublocação. Contrato de locação – registro prévio. Continuidade. 1r695d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de contrato de sublocação para direito de preferência e registro de cláusula de vigência.
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• 04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022 4f5p57

  Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
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• 04/03/2022 - Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI 29204

  Fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.
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• 03/03/2022 - PL impede cancelamento de cláusula de inalienabilidade imposta em imóveis doados 1o3v2o

  Se aprovado, projeto promoverá alteração no Código Civil e repercussão no Registro de Imóveis.
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• 02/03/2022 - A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis – Parte II 5rv5y

  Confira a segunda parte do artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 02/03/2022 - Inventário e partilha. Doação - cláusulas de inalienabilidade e de reversão.  4c3u5w

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de inventário e partilha envolvendo imóvel doado gravado com cláusulas de inalienabilidade e de reversão.
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• 02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas 4f5u6w

  O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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• 25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados 6d2w6r

  Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
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• 25/02/2022 - Decreto n. 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 14s12

  Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
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• 25/02/2022 - CNJ destaca papel das Corregedorias-Gerais no registro eletrônico de imóveis 391ih

  Para Corregedora Nacional, as CGJs são peças-chave para o avanço do projeto.
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• 25/02/2022 - Prova escrita do Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás será no dia 13 de março 2n6o26

  Prova será aplicada no Campus 5 da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO), no Jardim Goiás.
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• 24/02/2022 - Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021 5e695x

  Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis.
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• 24/02/2022 - É ilegal/inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro de imóveis 6i5324

  Confira artigo de autoria de Ana Lúcia Pereira Tolentino publicado no Migalhas.
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• 24/02/2022 - Nova Carteira de Identidade Nacional com registro único é lançada pelo Governo Federal m1j5t

  Numeração será a mesma do F e terá versão digital.
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• 24/02/2022 - PL cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural 2m3z48

  Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis e busca melhorar ambiente de negócios voltados para a agricultura.
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• 23/02/2022 - A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis 8401z

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 23/02/2022 - PL estabelece possibilidade de Serviços Notariais e de Registro instalar sucursais 2v6p30

  Projeto também permite que Notários e Registradores determinem horários de funcionamento das Serventias.
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• 22/02/2022 - Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado 3jb3i

  Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no cartório, foram surpreendidos com a notícia de que não havia registro.
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