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Últimas Notícias
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25/10/2011 - CSM/SP: Servidão istrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva. 3p3g2q
Não é possível o registro de servidão istrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.
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20/10/2011 - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade. 59624l
Rol de atos registráveis previstos no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos é taxativo.
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20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes. 5g6g42
Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia 1ts5j
Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial. 143l27
Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial 3j2c3x
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 3k4n24
Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 4l5i3z
Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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04/10/2011 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 69332y
É impossível o registro de título que apresenta violação ao princípio da continuidade.
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 1i273k
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento. 2j2u1y
União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.
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27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo w5431
A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 1b2h2h
A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 6v3z1s
Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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22/09/2011 - Ganhadora da promoção 4n1g2m
Vanise Nogueira disse que o Encontro já superou as expectativas, e que está aproveitando muito todas as palestras
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22/09/2011 - Encontro discute retificação de registro e georreferenciamento 1c4h48
O diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, abriu os debates da tarde desta quinta-feira (22/9), em Fortaleza/CE
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22/09/2011 - Decisão do STF é favorável aos registradores concursados de São Paulo 11557
O diretor de assuntos estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, anunciou o resultado do julgamento durante o Encontro Nacional de Fortaleza
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21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras 5f125s
Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização 4i4g4j
Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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21/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados 3m316b
Participantes aprenderam procedimentos de análise dos documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH, aporte e F
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