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Últimas Notícias
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25/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições abertas 6l6u2g
De 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Evento vai discutir temas como registro eletrônico e regularização fundiária.
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24/04/2013 - 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis f5u2u
Os temas registro eletrônico e regularização fundiária serão discutidos no evento, que será realizado em Ribeirão Preto/SP
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24/04/2013 - TJDFT: Carta de Arrematação. Gravame – cancelamento prévio – necessidade. 3c11v
Não é possível o registro de Carta de Arrematação sem o prévio cancelamento de gravames que recaem sobre o imóvel, sob pena de ofensa à segurança jurídica.
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23/04/2013 - IRIB Responde - Hipoteca – parte ideal – possibilidade 4p6r6w
Questão esclarece sobre o registro de hipoteca que recai sobre parte ideal do imóvel.
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17/04/2013 - SP: Campanha Imóvel Legal vai orientar sobre Registro dos Imóveis 392h2n
Moradores dos loteamentos regularizados compareceram ao encontro para buscar informações
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08/04/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos 1e3bb
O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores
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04/04/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – integralidade – registro. 34e5l
Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
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01/04/2013 - CNJ cria Grupo de Trabalho para atuar nos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal 5r2a2h
Os diretores do IRIB, Flauzilino Araújo e João Carlos Kloster, fazem parte da comissão nomeada por Joaquim Barbosa
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27/03/2013 - CSM/SP: Usucapião – imóvel rural. Incra – certificação – exigibilidade. 3w246y
Registro de sentença de usucapião de imóvel rural depende de prévia apresentação de certificação técnica do Incra.
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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25/03/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário – penhor pecuário – prazo superior a quatro anos. 4x2647
Não é possível o registro de Cédula de Crédito Bancário garantida por penhor pecuário com prazo de vencimento superior a quatro anos.
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19/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Lote destacado de área maior. Desmembramento – autorização municipal – ausência. Disponibilidade Qualitativa. Especialidade. 2i1713
Não sendo possível determinar a exata localização de lote desmembrado de área maior, é inissível o registro da compra e venda, sob pena de violação dos princípios da Disponibilidade Qualitativa e d
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15/03/2013 - Representantes do IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça 2k4v58
Foram discutidos assuntos como a regularização fundiária e o registro eletrônico
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15/03/2013 - Deputado Alex Canziani recebe representantes da classe registral imobiliária 3t2n3h
Na ocasião, foram discutidos temas relativos ao Registro de Imóveis
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14/03/2013 - TJPR: A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse 401q5h
É possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase do processo a definição dos critérios para repartição dos quinhões
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14/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade. 6t313
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado em execução fiscal.
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13/03/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza sua primeira reunião de 2013 28545e
Registro Eletrônico e a Central do Registro de Imóveis foram os principais temas debatidos
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12/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda – nua propriedade. Usufruto – instituição. Instrumentalização. 316w72
É possível o registro de escritura pública que formaliza, no mesmo instrumento, a compra e venda da nua propriedade de imóvel e a instituição de usufruto.
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08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo 5zm18
Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a digital e a reprodução de imagem
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07/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade. 6i2c47
É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de escritura pública de compra e venda.
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