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Últimas Notícias

• 24/10/2014 - “Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos no XVI Congresso da Anoreg-BR 26114b

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o notário em São Paulo Luiz Loureiro; e Thiago Marrara (USP) irão apresentar o tema
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• 23/10/2014 - Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória. 3p2h49

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória.
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• 22/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito 1o6wu

  A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades
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• 20/10/2014 - Portal do IRIB ultraa a marca de 1,8 milhão de visitas 432229

  Nos últimos dois anos, o site registrou picos de audiência de até 4 mil os por dia
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• 15/10/2014 - AGU impede registro de terras indígenas no Maranhão por particulares que ocuparam irregularmente o local 61291v

  Os procuradores informaram que a área invadida é posse imemorial dos índios Urubu-Kapor e Guajá
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• 15/10/2014 - CNJ: TJPR terá de republicar edital de concurso para ingresso em serviços notariais e de registro 3h4s6q

  A decisão foi tomada na análise do Procedimento de Controle istrativo em que foi requerida a suspensão do concurso
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• 14/10/2014 - STJ: Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais 3t55s

  Vendedor ou adquirente poderá responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade, quando se tratar de compromisso de compra e venda não levado a registro
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• 09/10/2014 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – direito adquirido – inexistência. e5n54

  Não existe direito adquirido ao registro de escritura pública de compra e venda decorrente de alienação de lote inserido em loteamento irregular.
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• 07/10/2014 - 1º Seminário do CORI-MG – Registro Eletrônico 185910

  Evento será realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Inscrições abertas
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• 07/10/2014 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – aquisição derivada. Herança vacante. Continuidade. 625833

  Por se tratar de modo derivado de aquisição da propriedade, não é possível o registro de Carta de Adjudicação decorrente de herança vacante, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade.
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• 02/10/2014 - XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 2a4f42

  Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e João Pedro Lamana Paiva, participarão do evento, em Gramado/RS
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• 02/10/2014 - STJ. Adjudicação compulsória. Lote – matrícula individualizada – ausência. i4m2i

  Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no Registro de Imóveis.
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• 02/10/2014 - Cédula de Crédito Industrial. CND do INSS – inexigibilidade. 223m2a

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade da CND do INSS para o registro de Cédula de Crédito Industrial.
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• 30/09/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade. 5u3c

  É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente, desde que haja identidade entre a descrição do título e a transcrição anterior.
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• 26/09/2014 - Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP distribui sementes de árvores 2b1f5i

  A iniciativa é do registrador Marcelo Augusto Santana de Melo e é repetida anualmente, desde 2003
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• 25/09/2014 - CSM/SP: Locação. Cláusula de vigência. Alienação fiduciária – credor – anuência. d4f58

  Não é possível o registro de contrato de locação com cláusula de vigência superior a um ano, em imóvel gravado com alienação fiduciária, sem a anuência do credor fiduciário.
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• 25/09/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – aprovação. Registro – cancelamento. 5w3q5k

  Questão esclarece acerca do registro de loteamento, quando a municipalidade tornar sem efeito a aprovação.
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• 23/09/2014 - Compra e venda. Cláusula suspensiva. 1y3t4p

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de escritura pública de compra e venda com cláusula suspensiva.
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária 516m57

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 18/09/2014 - CSM/SP: Adjudicação compulsória. Titulares dominiais – citação. Área – divergência. Continuidade. Especialidade Objetiva. 3k5w3d

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação Compulsória quando ausente a citação de todos os titulares dominiais e não houver coincidência entre a área descrita no compromisso de compra e venda com aquela constante na matrícula imobiliária.
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