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Últimas Notícias

• 20/10/2015 - XLII Encontro Nacional: cerca de 300 participantes reúnem-se em Aracaju 6g22h

  Presidente Lamana Paiva ressaltou os desafios advindos do registro eletrônico de imóveis
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• 20/10/2015 - Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais 113f6d

  Diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher apresentou o tema no XLII Encontro Nacional
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• 20/10/2015 - STJ: Inventário e partilha. Companheira sobrevivente. Imóvel adquirido anteriormente à união estável ? incomunicabilidade. 572x3

  É incomunicável o imóvel adquirido anteriormente à união estável, ainda que o registro da escritura pública definitiva de compra e venda tenha ocorrido na constância desta.
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• 20/10/2015 - Consequências e desafios do registro eletrônico de imóveis 31158

  sobre o tema central do Encontro Nacional contou com apresentações de Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos
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• 19/10/2015 - Começa hoje, 19, o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 3o5c12

  Tradicional Pinga-Fogo abre a programação do evento, que acontece até sexta-feira, 23
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• 19/10/2015 - Pinga-Fogo abre a programação do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 72384k

  Evento reúne a classe notarial e registral até sexta-feira (23), na capital de Sergipe, Aracaju
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• 15/10/2015 - TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento 6v2a53

  Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito real de garantia sobre imóvel localizado em faixa de fronteira em favor de pessoa jurídica com capital estrangeiro.
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• 15/10/2015 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Registro Especial. 465a34

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de registro especial no caso de desmembramento de imóvel urbano.
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• 14/10/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados mantém em MP regras sobre notificações de registro de títulos 6a4w44

  O texto também torna obrigatório o serviço de distribuição informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos nas localidades onde houver mais de um tabelionato
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• 08/10/2015 - TJMG: Compra e venda – escritura pública. Vendedores – qualificação pessoal – ausência. Especialidade Subjetiva. 664z5b

  Para o registro de escritura pública de compra e venda, é necessário que os vendedores estejam perfeitamente identificados, com todos os dados que possam individualiza-los, ainda que a escritura pública tenha sido lavrada anteriormente à Lei de Registros Públicos.
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• 07/10/2015 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre desenvolve projeto inédito de indexação de dados de suas matrículas 2u2j5a

  Projeto permitirá indexar completamente um total estimado em 2,3 milhões de informações constantes do acervo de matrículas, sejam elas consignadas por meio de registro ou de averbação
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• 06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade. 6z4o1z

  Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.
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• 06/10/2015 - União estável. Averbação – documentos exigíveis. 4335x

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis.
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• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado 1s1v4h

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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• 02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra 4z4m6h

  debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE
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• 02/10/2015 - CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico 3d4o1n

  Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas Gerais
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• 01/10/2015 - CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência. b3hw

  Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica.
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• 01/10/2015 - Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal. 3se4b

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa.
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• 30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 5w2o61

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense 6t6532

  Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação
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