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Últimas Notícias

• 21/10/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro (Lei nº 13.097, de 2015) é tema do Encontro Nacional 72o4v

  Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo abriu a programação do terceiro dia do Encontro Nacional
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• 21/10/2015 - Registro de imóveis desapropriados para construção de linhas férreas 2e2160

  Palestra foi embasada no posicionamento institucional do IRIB sobre o assunto
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• 20/10/2015 - Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais 113f6d

  Diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher apresentou o tema no XLII Encontro Nacional
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• 06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade. 6z4o1z

  Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.
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• 06/10/2015 - União estável. Averbação – documentos exigíveis. 4335x

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis.
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• 02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra 4z4m6h

  debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE
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• 01/10/2015 - CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência. b3hw

  Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica.
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• 30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 5w2o61

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum 582011

  A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
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• 28/09/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015 6q72j

  O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
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• 17/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Incorporação imobiliária – registro prévio. 1t2u4y

  Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de terreno sem o prévio registro da incorporação imobiliária.
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• 10/09/2015 - Desembargador Ricardo Dip abre evento nacional sobre o registro eletrônico de imóveis 3q2665

  Palestra magna propôs uma reflexão sobre os desafios advindos da relação entre o Registro de Imóveis e os meios tecnológicos
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• 19/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras 1mx47

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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• 17/08/2015 - Registro de imóvel no Brasil custa 38% menos do que em países desenvolvidos 145y61

  Relatório do Banco Mundial revela que o preço do procedimento no país é de aproximadamente 2,6% do custo total do imóvel
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• 03/07/2015 - XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2q6l4e

  IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos
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• 25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU 72331e

  Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho
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• 25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis 2m2k1r

  Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras 424a68

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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• 09/06/2015 - STF: Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens 42pq

  É inviável a cobrança do imposto antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
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• 08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro 4g734v

  "Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis
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