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Últimas Notícias

• 29/08/2023 - GT sobre questões fundiárias de quilombos realizará 1ª reunião nesta quarta-feira (30/8) 1n4i3f

  O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.
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• 28/08/2023 - A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação 4br2a

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 28/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do Cartório Amigo 1p3d37

  Iniciativa criada pela ANOREG-MT e pela RARES-MT permite que Cartórios mato-grossenses desenvolvam ações em prol da sociedade.
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• 28/08/2023 - Solo Seguro: ANOREG/MA divulga cronograma de entrega dos títulos de propriedade 35632e

  De 20 a 31 de agosto, mais de 3 mil títulos registrados em Cartório serão entregues em 11 cidades maranhenses.
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• 28/08/2023 - STF indefere pedido de liminar impetrado pelo MP/AL sobre concurso dos cartórios 582v21

  Ministério Público Estadual contestou a ausência de membros do órgão estadual na comissão examinadora do certame; concurso em Alagoas está sendo organizado pelo CNJ
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• 28/08/2023 - No Amazonas, Movimento Solo Seguro entregará registro de terra a moradores do maior assentamento da América Latina, em Apuí 666u1n

  A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário que, em âmbito estadual, é coordenado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. A entrega vai acontecer dentro da programação da Semana “Solo Seguro”, que ocorre de 28/08 a 01/09.
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• 25/08/2023 - As ocupações irregulares e a formação das cidades brasileiras 3g3n2j

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 25/08/2023 - Solo Seguro: Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis emitirá títulos de regularização fundiária 23m7

  Cartório sob a titularidade do Vice-Presidente do IRIB integra relação com outras Serventias de 27 municípios mato-grossenses.
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• 25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas 196e3h

  Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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• 25/08/2023 - Direito Comparado: Portugal publica Decreto-Lei sobre cadastro predial 3c6x47

  Diploma também estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral.
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• 24/08/2023 - Avanço ou retrocesso, na interpretação do CNJ sobre a obrigatoriedade da escritura pública, nas formalizações de alienação fiduciária? 2e5g4f

  Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 24/08/2023 - Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro 6m2w3q

  Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento estipulado pelo falecido foi lavrado por escritura pública.
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• 24/08/2023 - Comissão Examinadora do Concurso para Delegatários publica resultado de pedidos de isenção 1p5341

  Listas dos candidatos constam nas páginas 145 e 146, da edição 7.367, do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 23.
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• 24/08/2023 - Grupo de Trabalho realiza segunda reunião e avança nos estudos para aprimorar o Extrajudicial do Estado 364l1w

  O GT foi criado pela CGJ (Portaria nº 01/2023) com a finalidade de otimizar a atividade extrajudicial do Estado e é coordenado pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
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• 24/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: João Pedro Lamana Paiva convida todos para participarem dos eventos! 3g6y1u

  Encontros serão realizados simultaneamente entre os dias 09 e 13 de outubro no Rio de Janeiro.
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• 24/08/2023 - Lei n. 14.661, de 23 de agosto de 2023 4o1m2g

  Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.
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• 23/08/2023 - Resolução CNJ n. 516, de 22 de agosto de 2023 4r6t6l

  Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015.
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• 23/08/2023 - Penhora. Usufruto – inalienabilidade – impenhorabilidade. Locação – frutos e rendimentos. 3zx45

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742229-93.2022.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 22/03/2023, PJe 27/04/2023.
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• 23/08/2023 - Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil 4o232j

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 23/08/2023 - #RIBCast: Presidente do IRIB foi um dos participantes do 8º episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil ij4a

  Programa tratou da extrajudicialização de procedimentos e o papel facilitador da atividade registral para a resolução de conflitos.
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