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Últimas Notícias

• 27/09/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – Début das entidades registradoras – Parte II 4m1448

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 27/09/2023 - “Registros e Notas da História”: CGJSC cria projeto para preservação da memória estadual v7240

  Objetivo é realizar resgate histórico e de publicização de documentos importantes que estão nos acervos das Serventias Extrajudiciais.
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• 26/09/2023 - Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do C/15 1vtt

  Confira o artigo de autoria de Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 26/09/2023 - Comissão Especial Sobre Direito Digital debaterá digitalização e registros públicos 2c5r2t

  Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 16h.
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• 26/09/2023 - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - TJRR lançará II concurso público para delegações de notas e registro 6k5q4c

  Equipe de Planejamento deliberou pela escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização do certame.
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• 25/09/2023 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral. 3m6s1u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1017551-34.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 31/08/2023.
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• 25/09/2023 - Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos m343j

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 22/09/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – intimação pessoal – cônjuge do devedor. Leilão. 43k8

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803786-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgada em 30/08/2023 e publicada em 06/09/2023.
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• 22/09/2023 - O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca 555b6t

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 22/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de conferência na Itália 4r2n6

  José de Arimatéia Barbosa palestrará sobre o tema “I registri immobiliari in Brasile durante il Covid-19”.
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• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2 5l1y2b

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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• 21/09/2023 - Requerimento. Procuração particular. Instrumento particular. Advogado – reconhecimento de firma. OAB/SP. 1g3a4l

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0006772-44.2021.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 24/08/2023, DJ 29/08/2023.
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• 21/09/2023 - Provimento 150 CNJ – Primeiras impressões adjudicação compulsória extrajudicial 443u4x

  Confira o artigo de autoria de Fabiana Lopes Gonzalez publicado no Migalhas
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• 21/09/2023 - Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atualizações e Novidades 50305r

  Bernardo Chezzi cria grupo de WhatsApp para compartilhamento de conteúdo e debates sobre aspectos práticos e teóricos do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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• 21/09/2023 - #RIBCast: episódio tratou do Georreferenciamento urbano e rural 2r166d

  Documentos apresentados com a descrição georreferenciada do imóvel importam em maior segurança jurídica.
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• 21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa! 5014w

  Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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• 21/09/2023 - SAEC completa dois anos de existência 5c38v

  Mais de 3.600 Cartórios já estão integrados ao sistema, segundo CNJ.
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• 21/09/2023 - Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro 18235

  Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.
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• 20/09/2023 - Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza istrativa ou jurisdicional? 5g4h54

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 20/09/2023 - Decida Viver o Extraordinário – Quebre o ciclo de negatividade e torne-se mais forte que os seus problemas 125q37

  Obra foi escrita por Ângelo Vargas e publicada pela Editora Gente. Autor será palestrante no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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