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Últimas Notícias

• 12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF 6i3ix

  Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
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• 11/07/2011 - Encontro nacional do IRIB será realizado em Fortaleza 3a676j

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será promovido no período de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
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• 11/07/2011 - RJ: Lei prorroga isenção de taxas de registros de imóveis 5g2u11

  A isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014
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• 08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios 5ea5c

  Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor
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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor 2n6ya

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios 164f5l

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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• 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade 6k6e70

  Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes
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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 411x2u

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail
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• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2d2oe

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
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• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor 16434o

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 243e71

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 2q2m28

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários 2ky21

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 4r102u

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 5z275s

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 75r35

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 5m203v

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 5e6g8

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 6af3h

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 3c46g

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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