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Últimas Notícias

• 25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I 3m4s4o

  Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 25/04/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade. q206c

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000350-12.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 25/03/2024.
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• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 g714

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? 2y2437

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade. 1t133o

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.
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• 24/04/2024 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR 4t424a

  Realizada online, reunião teve como pauta, dentre outros assuntos, as ações em tramitação no CNJ e nos Tribunais Superiores.
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• 23/04/2024 - Neste Dia Mundial do Livro, conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! o3m5t

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024 2c591v

  Institui o Programa Acredita no Primeiro o, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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• 23/04/2024 - ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT 1z5g6m

  Documento certifica ENNOR como escola privada de conciliação e mediação.
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• 23/04/2024 - O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos d415y

  Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.
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• 22/04/2024 - “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?” 5r3f3z

  Confira a entrevista de Élder Jacarandá feita pelo portal Geocracia.
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• 22/04/2024 - As metrópoles e o direito à cidade 5d6k47

  Confira o estudo de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 22/04/2024 - Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade. 6es2m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de certificação de georreferenciamento.
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• 19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar i2f3t

  Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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• 19/04/2024 - Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil! 6t5i5x

  IRIB Academia reúne artigos, livros, revistas, jurisprudência, boletins etc.
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• 19/04/2024 - TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência 6r2210

  Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.
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• 19/04/2024 - Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral 532qy

  Confira o estudo de Dercino Sancho dos Santos Neto publicado no Migalhas.
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• 19/04/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais. 6j4869

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036468-21.2023.8.24.0710, Comarca de Balneário Camboriú, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/04/2024.
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• 17/04/2024 - CGJMT: Corregedor-Geral faz visita-cortesia ao 1º Ofício de Campo Novo do Parecis h1b33

  Cartório está sob a titularidade do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 17/04/2024 - Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ 5x3916

  Evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
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