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Últimas Notícias

• 30/04/2024 - A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais 416c2t

  Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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• 29/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB relembra do primeiro georreferenciamento averbado no Brasil 1j265

  José de Arimatéia Barbosa participou do podcast PodREGULARIZAR.
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• 29/04/2024 - CCOGE aprova Carta de Palmas 602k3a

  Documento marcou o encerramento do 93º ENCOGE. Na sequência, foi realizado o 5? Fórum Fundiário Nacional.
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• 29/04/2024 - RFB promoverá live sobre Carnê-Leão 351h5a

  Transmissão será realizada amanhã, a partir das 16h30, no canal da RFB no YouTube.
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• 29/04/2024 - Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros 586g6p

  Confira a opinião de Thaissa Garcia e Izabelle Leite publicada no ConJur.
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• 29/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Área remanescente inferior ao Módulo rural. INCRA – autorização. p213

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 26/04/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião na FEBRABAN b4c1b

  A reunião teve como pauta o papel dos Cartórios na sociedade, novas tecnologias e potencialidades na interconexão com o setor financeiro.
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• 26/04/2024 - Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil v3f3r

  Confira o artigo de Ana Luiza Maia Nevares publicado no Migalhas.
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• 25/04/2024 - Raio-X dos Cartórios: confira projeto pioneiro da ANOREG/BR 3t1l73

  Objetivo é compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil 1q3c6u

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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• 25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I 3m4s4o

  Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 25/04/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade. q206c

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000350-12.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 25/03/2024.
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• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 g714

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? 2y2437

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade. 1t133o

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.
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• 24/04/2024 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR 4t424a

  Realizada online, reunião teve como pauta, dentre outros assuntos, as ações em tramitação no CNJ e nos Tribunais Superiores.
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• 23/04/2024 - Neste Dia Mundial do Livro, conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! o3m5t

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024 2c591v

  Institui o Programa Acredita no Primeiro o, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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• 23/04/2024 - ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT 1z5g6m

  Documento certifica ENNOR como escola privada de conciliação e mediação.
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• 23/04/2024 - O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos d415y

  Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.
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