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Últimas Notícias

• 04/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início hoje 1go2b

  Transmissão da Cerimônia de Abertura será realizada pelo canal do CJF no YouTube.
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• 02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União 6n6j6x

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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• 01/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início na próxima quinta-feira c2f3s

  Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de Imóveis.
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• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária. 2m5if

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 28/07/2022 - STF agenda conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha 6r4t5

  Audiência será realizada no próximo dia 09 de agosto, às 15h.
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• 26/07/2022 - Sociedade mercantil. Conferência de Bens – integralização de capital. Título hábil. Escritura pública. Certidão JUCESP – exigências. Código Civil – norma especial – prevalência. 13m2r

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002106-04.2021.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 25/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: CJF divulga lista de autores de propostas de Enunciados 2z6ft

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022.
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• 25/07/2022 - A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382 4sj4x

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 25/07/2022 - TJTO torna pública decisão do CNJ que suspendeu concurso dos cartórios extrajudiciais 5p4u5a

  A “nota de publicação de decisão do CNJ” é assinada pelo Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento.
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• 22/07/2022 - digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas 545c3t

  Confira a opinião de Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier publicada no ConJur.
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• 22/07/2022 - Doação. Menor impúbere. Cláusulas restritivas de domínio – cancelamento. Autorização judicial. 1m3v18

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008351-35.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 01/07/2022, DJ 06/07/2022.
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• 21/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Caderno Provisório de Propostas de Enunciados é disponibilizado 2w5l4e

  Material foi organizado pelo CJF, com apoio da ANOREG/BR, CNR, ENNOR e Institutos Membros.
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• 21/07/2022 - Sistema 'Regina' agilizará regularização fundiária no Maranhão 1s2o3z

  CGJ-MA conheceu experiência do governo e judiciário piauienses com sistema que interliga cartórios.
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• 20/07/2022 - Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação 272e1m

  Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
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• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022 nt30

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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• 14/07/2022 - Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje 4lx6a

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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• 13/07/2022 - Carta de Adjudicação Compulsória. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 3jy5d

  CSMSP. Apelação Cível n. 1101791-54.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022 6gs6n

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
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• 12/07/2022 - Plataforma “Comprei”: JF5 sedia lançamento nacional l4l5k

  Cerimônia de lançamento nacional da plataforma do Governo do Brasil foi realizada na última semana.
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• 08/07/2022 - Doação. Vaga de garagem. Terceiro não condômino. 1f2v4b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008386-19.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2022, DJ 05/05/2022.
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