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Últimas Notícias

• 16/01/2013 - AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de área destinada a famílias ribeirinhas no Pará 4z5c1i

  O pedido da unidade da AGU foi acolhido pela 5ª Vara Federal do Estado do Pará
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• 15/01/2013 - STJ: É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória 2vv3h

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo
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• 21/12/2012 - Regularização fundiária de interesse social é tema do volume nº 5 da Coleção Cadernos IRIB 6k4g3n

  Vice-presidente eleito do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é o autor da obra
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 395j3u

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 19/12/2012 - Presidente do IRIB faz balanço da gestão 3993x

  “Posso afirmar que somente obtivemos sucesso porque conseguimos implantar uma gestão compartilhada”, Francisco Rezende
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• 19/12/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel penhorado. 3c284a

  Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel penhorado.
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• 17/12/2012 - Contrato de registro do primeiro imóvel tem desconto de 50% 1p6y39

  Segundo diretor do IRIB, Emanuel Santos, deve-se comprovar que se trata de imóvel residencial, sendo a primeira aquisição e financiado pelo sistema brasileiro de habitação
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• 14/12/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – fração ideal. Futura unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro – necessidade. a3h4g

  É possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma, desde que haja o prévio registro da incorporação imobiliária.
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• 12/12/2012 - IRIB Responde - Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento – possibilidade. 1z2c26

  Questão esclarece acerca da possibilidade de lavratura de testamento quando o imóvel estiver gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 12/12/2012 - IRIB OPINIÃO: “IRPF – Livro Caixa. Valores pagos a título de ISSQN – Dedutibilidade” 3o2z2p

  O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
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• 07/12/2012 - Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção 5o6v48

  Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
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• 06/12/2012 - IRIB Responde - Sociedade empresária – dissolução. Transferência da propriedade imóvel – título hábil. 3sz1f

  Questão esclarece acerca do título hábil para transferência da propriedade imóvel quando da dissolução de sociedade empresária.
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• 05/12/2012 - Eleita a diretoria do IRIB para o biênio 2013/2014 475iv

  Representantes da classe registral participam de homenagem aos novos dirigentes do Instituto
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• 04/12/2012 - IRIB Responde Renúncia. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. 183l

  Questão esclarece acerca da renúncia da propriedade de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 04/12/2012 - TJRS decide pela inaplicabilidade do art. 290 da Lei nº 6015/73 para os emolumentos registrais estaduais 1u415v

  Segundo decisão, a União não pode instituir isenção ou reduzir tributo de competência do Estado
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• 03/12/2012 - Ricardo Basto da Costa Coelho é o novo presidente do IRIB 27214w

  Chapa União é eleita com 459 votos, em eleição realizada em 3/12
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• 29/11/2012 - IRIB Responde - Terreno com edificação. Direito de superfície – possibilidade. 1m1j51

  É possível a constituição de direito de superfície em terreno onde já existe edificação
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• 28/11/2012 - CEF pretende desenvolver projeto para otimizar trâmite de contratos imobiliários 6l6j23

  Iniciativa foi apresentada ao IRIB em reunião ocorrida em Brasília/DF
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• 28/11/2012 - TJMT: IRIB participa de curso de capacitação para magistrados 2o3a4r

  O vice-presidente do IRIB para o estado do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva ministrou curso sobre o direito registral e notarial
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• 27/11/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – registro. Forma de pagamento – dispensa 372s3i

  Não é necessário constar no registro da compra e venda a forma de pagamento acordada pelas partes.
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