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01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 171y1t
PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 1y4p5i
Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal 2s2o1g
Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
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31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 3o1s14
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 633a2i
Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília
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30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 6j3031
AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5j4b2x
Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 3x5k48
Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 6m3vg
Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 6w3k72
Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 161k12
Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 196622
Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 1i2i6j
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 131u5q
Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 4dz39
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 6r643n
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3u5n6q
Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 3k2ch
Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 336zn
Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 11w3z
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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