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14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 2l2s1p
A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ 4y3166
Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
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13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador 312c2q
Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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13/09/2011 - TJPA promove Seminários de Direito Notarial e Registral em Santarém 6m306k
Serão ministradas palestras e oficinas sobre serviços de Cartórios no oeste do Estado
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13/09/2011 - Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional c2a2v
Oito palestras vão tratar de diversos aspectos sobre o tema
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13/09/2011 - IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71? 17l2l
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13/09/2011 - TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade 1ye6q
Sem legislação municipal específica que o autorize, condomínio horizontal de lotes não pode ser registrado
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13/09/2011 - Em um ano, portal IRIB ultraa a marca de 170 mil visitas 434k2d
Em agosto, o site bateu o recorde de visitas: 1.049 os únicos em um só dia
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12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 222h2d
Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal 3e1635
O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado 5p2f4w
A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
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09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia 296b59
A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
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09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 4d2725
Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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09/09/2011 - Sancionada lei de privatização dos cartórios da Bahia 4y3845
Governador sanciona privatização de cartórios antes de viajar a Portugal em busca de investimentos
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08/09/2011 - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos 49705d
Coordenada pelo CNJ, comissão deverá elaborar o conjunto de orientações até o final deste ano
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08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia 69k6g
Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 496e41
STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção 2e2v2d
Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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08/09/2011 - Como gerir, com sucesso, um cartório de registro de imóveis? 73646t
“O cartório dos novos tempos” será tema do primeiro dia do Encontro Nacional
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08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 374o5k
Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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