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Últimas Notícias

• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais 6f366v

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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• 25/10/2011 - CSM/SP: Servidão istrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva. 3p3g2q

  Não é possível o registro de servidão istrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.
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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes. 1q3y

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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• 24/10/2011 - TJRO: Corregedor destaca serviços extrajudiciais no I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte 6a5x1x

  Evento mostrou a importância de um sistema notarial e registral estruturado, competente e confiável
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí 4j5s6g

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 24/10/2011 - Judiciário de MS já conta com 31 comarcas digitais 26456k

  A experiência com o aperfeiçoamento das ferramentas já atinge quase 60% de todo o Estado
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• 24/10/2011 - TJMS: Proprietária pagará mais de R$ 20 mil de taxas de condomínio 6qo4l

  Em apelação, a ré alegou que o imóvel teria sido vendido em 1998
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• 24/10/2011 - Senador defende zoneamento ecológico diferenciado na Amazônia 2ec73

  Este seria o instrumento mais apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo
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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país 4t6h44

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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• 24/10/2011 - Ilha da Madeira sediará o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol 3r3o2

  O encontro será realizado em um dos mais belos destinos da Europa
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação 26t4c

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens gkv

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
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• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário 424d2m

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos
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• 21/10/2011 - TJAM: Correições ordinárias nos cartórios extrajudiciais do interior devem acontecer em novembro 474b3y

  Após os trabalhos, será dado o prazo de trinta dias para que seja apresentado relatório final
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 2kz5l

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 21/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia 5j5p5i

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, será palestrante nesta sexta-feira (21/10), às 14h30
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• 20/10/2011 - TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios 5t264f

  Durante visita, os deputados tiveram o a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
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• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes 1i5r27

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização a142z

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral f2o24

  O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
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